Questão #106455 - Prefeitura de São José dos Campos - SP VUNESP - VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas - Direito Administrativo

Q106455 VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade civil do estado

. A ação regressiva da Administração Pública

A é uma ação que o particular que sofreu o dano faz contra o agente público responsável por causá-lo.

B é onde a Administração Pública tem a finalidade de buscar ressarcimento do valor pago ao particular, do agente público que causou o dano por dolo ou culpa.

C ocorre quando o agente público que causou o dano deve ressarcir a Administração Pública independente de dolo ou culpa.

D cabe quando houver a aprovação de leis consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

E ocorre quando o dano é decorrente de caso fortuito ou de força maior.

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