Q106447
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente
Ano: 2018
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Banca:
CONSULPAM
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
é constituído por órgãos e entidades da União, dos
Estados, do Distrito Federal, bem como as fundações
instituídas pelo poder público, responsáveis pela
proteção e melhoria da qualidade ambiental. Os
órgãos executores são compostos pelo:
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