Q106443
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente
Ano: 2018
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Banca:
CONSULPAM
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
O Planejamento Envolve as atividades de
identificação, qualificação, quantificação,
organização e orientação de todas as ações, públicas
e privadas, por meio das quais um serviço público
deve ser prestado ou colocado à disposição de forma
adequada (BRASIL, 2007); e deve atender aos
princípios fundamentais da prestação dos serviços
públicos de saneamento básico (art. 2º, da Lei nº
11.445/2007). Competência do planejamento nas
funções de gestão do saneamento básico é o(a):
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