Questão #106064 - Prefeitura de Loanda - PR FAFIPA - FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Loanda - PR - Assistente Social - Direito Processual Penal

Q106064 FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Loanda - PR - Assistente Social

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Loanda - PR

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Com relação ao previsto e instituído na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa CORRETA:

A A violência patrimonial contra a mulher se restringe à destruição total de seus documentos pessoais e dos bens e recursos econômicos destinados a satisfazer as suas necessidades.

B Alguém da convivência da mulher que lhe cause dano moral ou patrimonial não comete crime, porque essas atitudes, à luz da lei, não são consideradas violência doméstica ou familiar.

C A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de direitos humanos.

D Para fins legais, a comprovação da relação íntima de afeto entre o agressor e a ofendida depende de coabitação.

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