Q104628
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Municipal
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, nas suas determinações sobre os direitos e
deveres individuais e coletivos, é assegurado aos presos
o respeito à integridade física e moral, sendo vedado o
direito, às presidiárias, de permanecer com seus filhos
durante o período de amamentação.
II. É vedado ao servidor público municipal dar o seu
concurso a qualquer instituição que atente contra a
moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana,
assim como apresentar-se embriagado ou sob o efeito
de narcóticos no serviço ou fora dele, habitualmente.
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