Questão #104376 - Câmara de Balsa Nova - PR OBJETIVA - OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador - Direito Civil

Q104376 OBJETIVA - 2018 - Câmara de Balsa Nova - PR - Procurador

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR

Banca: OBJETIVA

Matéria: Direito Civil

Assunto: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Sobre o direito da personalidade, está CORRETO afirmar que:

A Em se tratando de morto, apenas terá legitimação para requerer que cesse a ameaça ou a lesão a direito de personalidade ou o cônjuge ou os parentes em linha reta até o quarto grau.

B Será válida, para depois da morte, a disposição gratuita do próprio corpo quando o objetivo for científico, porém, quando por altruísmo, dependerá de autorização dos parentes em linha reta ou do cônjuge.

C O pseudônimo terá proteção diferente das dadas aos nomes, mesmo quando usado para atividades lícitas.

D Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

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