Questão #104037 - Prefeitura de Maricá - RJ COSEAC - COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social - Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Q104037 COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ

Banca: COSEAC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Legislação do Município de Maricá

O Decreto nº 106/2018 da Prefeitura Municipal de Maricá institui o Programa Intersetorial Criança Feliz. Este programa estabelece algumas atribuições, dentre as quais pode-se destacar o:

A oferecimento de serviços assistenciais a todas as crianças a partir de 06 (seis) anos.

B diagnóstico das situações de vulnerabilidade social de todas as famílias carentes do município.

C planejamento das ações assistenciais em todas as esferas do governo municipal.

D encaminhamento do cadastro único das famílias atendidas pelo Bolsa-Família e o Bolsa-Educação.

E atendimento prioritário a gestantes, crianças de até 03 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família.

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