Questão #104025 - Prefeitura de Maricá - RJ COSEAC - COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social - Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Q104025 COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ

Banca: COSEAC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Legislação do Município de Maricá

O Decreto nº 222/2013 da Prefeitura Municipal de Maricá institui diretrizes e procedimentos para a concessão do “aluguel social”. O cadastramento das famílias residentes no município de Maricá é responsabilidade:

A da Secretaria Municipal de Saúde, através dos Centros Municipais de Atendimento Primário.

B da Secretaria Municipal de Assistência Social, através dos Centros de Referência de Assistência Social.

C da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

D dos Centros de Referência de Serviço Social, através dos Núcleos de Atendimento Assistencial.

E da Secretaria Municipal da Casa Civil, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

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