Questão #104034 - Prefeitura de Maricá - RJ COSEAC - COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social - Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Q104034 COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ

Banca: COSEAC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Legislação do Município de Maricá

Em dezembro de 2013, a Prefeitura Municipal de Maricá, através do Decreto nº 222, estabeleceu critérios, procedimentos e diretrizes para a concessão do Aluguel Social no município. Dentre os casos em que esse aluguel é concedido, destaca-se:

A a necessidade de reassentamento de famílias em áreas de alto risco ambiental.

B a ocupação em áreas turísticas perto dos grandes centros.

C o diagnóstico social das famílias em vulnerabilidade habitacional.

D o cadastramento das famílias atendidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

E a reparação imediata da moradia em caso de calamidade pública.

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