Questão #104018 - Prefeitura de Maricá - RJ COSEAC - COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q104018 COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ

Banca: COSEAC

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 afirma que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade deste segmento da população. Tendo como referência essa lei, o direito à liberdade compreende alguns aspectos, dentre eles:

A ter acesso à educação de qualidade.

B receber do poder estatal as condições básicas para a sua sobrevivência.

C participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

D ter a liberdade de escolha diante do processo de adoção.

E ter direito à proteção integral em caso de situação de vulnerabilidade.

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