Questão #103682 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Arquiteto - Administração Pública

Q103682 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Arquiteto

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Administração Pública

Assunto: Estrutura Organizacional na Administração Pública

De acordo com a Lei Municipal nº 2.574/06, que dispõe sobre a Política Urbana e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldorado do Sul (PDDUA), a estrutura administrativa da Secretaria de Planejamento deverá conter, no mínimo, equipe de gestão corrente e as Comissões de Avaliação de Imóveis e de Controle Urbanístico. Segundo o PDDUA, NÃO é gerenciada pela equipe de gestão na área relativa às edificações:

A Aprovação de EVU e EIV.

B Aprovação e licenciamento de projetos para edificações.

C Aprovação e licenciamento de projetos de parcelamento do solo.

D Fiscalização de obras.

E Vistoria predial de edificações.

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