Questão #103095 - FOZHABITA FAFIPA - FAFIPA - 2018 - FOZHABITA - Agente Fiscal Júnior - Direito Constitucional

Q103095 FAFIPA - 2018 - FOZHABITA - Agente Fiscal Júnior

Ano: 2018

Órgão: FOZHABITA

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos da Nacionalidade

De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA:

A São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

B São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

C São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

D São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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