Questão #103091 - FOZHABITA FAFIPA - FAFIPA - 2018 - FOZHABITA - Agente Fiscal Júnior - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Q103091 FAFIPA - 2018 - FOZHABITA - Agente Fiscal Júnior

Ano: 2018

Órgão: FOZHABITA

Banca: FAFIPA

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assunto: Legislação do Município de Foz do Iguaçu

A Lei Complementar nº 3/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR estabelece que:

A Nos terrenos de esquina, os muros terão canto chanfrado de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) em cada testada, a partir do ponto de encontro das duas testadas.

B Quando muros forem construídos e executados com material que vede a visão, terão, no máximo, 1,00m (um metro) de altura.

C Os proprietários de imóveis que tenham frente para ruas pavimentadas ou com meio-fio e sarjeta, são obrigados a pavimentar os passeios à frente de seus lotes, sendo que os passeios terão a declividade transversal de 20% (vinte por cento), de acordo com os padrões do órgão de planejamento do município.

D Será obrigatório o canto chanfrado quando os muros forem construídos com grades, de forma a garantir a visibilidade.

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