Questão #102948 - SULGÁS FUNDATEC - FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas - Direito do Trabalho

Q102948 FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas

Ano: 2018

Órgão: SULGÁS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Negociação Coletiva

Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem:

A É expressamente vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho.

B É inválida, mas poderá ser convalidada pela manifestação expressa do empregado, devidamente assistido pelo sindicato da categoria correspondente.

C É válida quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde que a pactuação seja por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.

D Poderá ser adotada se autorizada expressamente na convenção coletiva da categoria e não vier a causar prejuízo ao empregado, devendo estar prevista expressamente no contrato de trabalho.

E É incompatível com o sistema de tutela estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo nula de pleno direito.

Enviar Resposta