Questão #102950 - SULGÁS FUNDATEC - FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas - Direito Constitucional

Q102950 FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas

Ano: 2018

Órgão: SULGÁS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Controle de Constitucionalidade

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as súmulas vinculantes.

A Somente poderão ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal.

B Terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública, direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

C Terão eficácia imediata, não podendo haver modulação de seus efeitos.

D Da decisão judicial ou ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação.

E Poderão ser revistas ou canceladas pelo Supremo Tribunal Federal.

Enviar Resposta