Questão #102817 - Câmara de Cocoal - RO IBADE - IBADE - 2018 - Câmara de Cocoal - RO - Contador - Direito Administrativo

Q102817 IBADE - 2018 - Câmara de Cocoal - RO - Contador

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Cocoal - RO

Banca: IBADE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Nos moldes da Lei n° 8.666/1993, é dispensável a licitação:

A nos casos de vença de títulos, na forma da legislação pertinente.

B para contratação de profissional qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

C nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

D gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

E nos casos de permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública, quando móveis.

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