Questão #102792 - Câmara de Cocoal - RO IBADE - IBADE - 2018 - Câmara de Cocoal - RO - Contador - Direito Constitucional

Q102792 IBADE - 2018 - Câmara de Cocoal - RO - Contador

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Cocoal - RO

Banca: IBADE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Princípios de Interpretação Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do tema controle de constitucionalidade.

A constitucionalidade é realizado, em regra, pela via principal, sendo caracterizado pela possibilidade de qualquer juiz ou tribunal realizar o controle de constitucionalidade, em que a análise da constitucionalidade da lei é o objeto principal da ação.

B requisito fundamental e essencial do controle de constitucionalidade, materializado no que parte da doutrina chama de Princípio da Supremacia da Constituição.

C contrarie preceito inserido na Constituição da República Federativa do Brasil pode ser objeto de ADI no STF.

D competência jurisdicional, pode declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos que violem a Constituição.

E o processo legislativo de formação do ato normativo, sendo, no Direito Brasileiro, de atribuição exclusiva do Poder Legislativo.

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