Q102358 FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Secretário Escolar
Ano: 2018
Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
Banca: FEPESE
Assunto: Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
Qual é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente?
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