Questão #102296 - PGM - RJ Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q102296 Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica

Ano: 2018

Órgão: PGM - RJ

Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Sentença

Em sentença condenatória transitada em julgado, o réu foi condenado a pagar o importe de R$ 10.000,00 ao demandante em ação de rito comum, sendo certo que, quando do oferecimento do cumprimento de sentença, o credor fez incluir em seu cálculo os juros de mora que não foram contemplados na decisão e que, de seu turno, as partes não manejaram os competentes embargos de declaração. Considerando esse contexto, pode-se afirmar sem erro que:

A a atitude do credor estaria correta, caso no título judicial houvesse a condenação explícita nos juros de mora

B o credor não pode efetivar tal cobrança de juros porque, caso contrário, estar-se-ia descumprindo o princípio da inércia da jurisdição

C o credor não pode incluir os juros porque, apesar de o pedido ser implícito, o título executivo não decidiu nada a esse respeito, devendo-se respeitar o princípio processual da integridade do título executivo

D a atitude do credor está correta, tendo em vista a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal

Enviar Resposta