Questão #102006 - Companhia Águas de Joinville FEPESE - FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Compras e Licitações - Direito Administrativo

Q102006 FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Compras e Licitações

Ano: 2018

Órgão: Companhia Águas de Joinville

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, é correto afirmar sobre o procedimento de licitação.

A A nulidade da licitação não induz a contrato, quando já iniciada a sua execução.

B Os recursos serão apresentados sempre no prazo de quinze dias após a prática do ato impugnado.

C Toda anulação ou revogação de licitação gera direito de indenização ao licitante vencedor.

D Durante a fase de habilitação dos licitantes, os requisitos de qualificação técnica e de capacidade econômica e financeira poderão ser dispensados a critério da autoridade superior.

E O procedimento licitatório terá fase recursal única, salvo no caso de inversão de fases.

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