Questão #101996 - Companhia Águas de Joinville FEPESE - FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Compras e Licitações - Direito Administrativo

Q101996 FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Compras e Licitações

Ano: 2018

Órgão: Companhia Águas de Joinville

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

De acordo com a Lei de Licitações, é correto afirmar sobre a comissão de licitação.

A A comissão de licitação, que poderá ser permanente ou especial, deverá ser composta por no mínimo três servidores qualificados e pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração.

B Nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, poderá, excepcionalmente, ser substituída a comissão de licitação por servidor formalmente designado pela autoridade competente.

C A Comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, será integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços ou aquisição de equipamentos.

D Os membros das comissões de licitação não poderão ser responsabilizados pelos atos praticados no exercício da função, quando suas decisões forem devidamente motivadas.

E A investidura dos membros das comissões permanentes não excederá a um ano, podendo ser prorrogada e reconduzida a totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.

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