Questão #101576 - Prefeitura de Caxias - MA IMA - IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Enfermeiro - Direito Sanitário

Q101576 IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Enfermeiro

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Caxias - MA

Banca: IMA

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

São disposições constitucionais acerca do Sistema Único de Saúde, exceto:

A Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

B É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

C A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste.

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