Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) - Magistratura 2025
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) anunciou um novo concurso público voltado para a carreira de Juiz Substituto. O edital foi publicado no Diário Oficial da Justiça em 30 de janeiro, ofertando 7 vagas imediatas e formação de cadastro reserva.
Informações Principais
- Início das inscrições: 17 de fevereiro de 2025
- Encerramento das inscrições: 20 de março de 2025
- Data da prova: 06 de julho de 2025
- Salário: Até R$ 32.350,30
- Total de vagas: 7
- Divulgação dos gabaritos: 08 de julho de 2025
Requisitos para Ingresso
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Ter menos de 65 anos na data da posse
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC
- Experiência mínima de três anos em atividade jurídica após a obtenção do diploma
- Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino
- Regularidade com as obrigações eleitorais
- Gozo dos direitos civis e políticos
- Idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais
- Equilíbrio psicoemocional, comprovado por exame psicotécnico
- Aptidão física e mental, comprovada em exame de saúde
- Bons antecedentes morais e sociais
Processo Seletivo
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjto25, com uma taxa de inscrição de R$ 323,50.
Etapas
- Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
- Provas escritas (discursivas e de sentenças, eliminatórias e classificatórias)
- Sindicância da vida pregressa e investigação social (eliminatória)
- Exame de sanidade física e mental (eliminatória)
- Exame psicotécnico (eliminatória)
- Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de títulos (classificatória)
Detalhes da Prova Objetiva
A prova objetiva será realizada em 06 de julho de 2025, na cidade de Palmas-TO, das 13h às 18h (horário de Brasília).
- Bloco I (40 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, e Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II (30 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, e Direito Eleitoral
- Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos
Para ser aprovado na prova objetiva, é necessário acertar, no mínimo, 12 questões do Bloco I, 9 do Bloco II, 9 do Bloco III e 60 questões no total.
Os gabaritos preliminares serão divulgados no site do concurso no dia 8 de julho de 2025. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
