A Prefeitura Municipal de Peixe, localizada no estado do Tocantins, acaba de lançar um novo processo seletivo simplificado, marcando uma oportunidade significativa para profissionais que desejam atuar na área da saúde pública municipal. O certame visa o preenchimento de 26 vagas imediatas distribuídas entre os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), além da formação de um cadastro de reserva, que servirá para futuras contratações durante a validade do processo. A iniciativa demonstra o esforço da administração municipal em fortalecer a atenção primária e a vigilância em saúde, serviços fundamentais para a qualidade de vida da população peixense.
Os candidatos aprovados e contratados atuarão conforme a necessidade dos territórios de saúde do município, sob regime de contratação temporária. Este é um ponto crucial para os interessados: trata-se de uma seleção para contratação por tempo determinado, não sendo um concurso público de provas e títulos para efetivação. O regime de trabalho será de 40 horas semanais, e os selecionados receberão um salário base de R$ 3.242,00. Embora o texto original não detalhe benefícios além do salário, é comum em contratações deste tipo que sejam garantidos os direitos previdenciários e trabalhistas, como férias e 13º salário proporcionais.
Vagas, Requisitos e a Importância dos Cargos
As 26 vagas são divididas de forma específica. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, são ofertadas 19 vagas, cada uma vinculada a uma Microárea (MA) específica, numerada de 01 a 30 (com algumas numerações não listadas, indicando áreas não contempladas nesta seleção). Além do requisito de escolaridade, que é o Ensino Médio completo, o edital impõe uma condição essencial e característica da profissão: o candidato deve residir na área da comunidade (microárea) em que pretende atuar, desde a data da publicação do edital. Esta exigência está alinhada com a filosofia do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), que preconiza que o agente seja um elo familiar e cultural entre a comunidade e o serviço de saúde.
Já para o cargo de Agente de Combate a Endemias, são ofertadas 8 vagas, sendo 7 para a Zona Urbana (ZU) e 1 para a Zona Rural (ZR). O requisito para este cargo é apenas o Ensino Médio completo, não sendo exigida a residência em área específica. O ACE tem um papel vital na prevenção de doenças como dengue, leishmaniose, malária e outras, realizando trabalho de campo para controle de vetores e orientação da população.
Inscrições: Período, Local e Taxa
O processo de inscrição para este processo seletivo será totalmente presencial. O período de inscrições se inicia no dia 09 de fevereiro de 2026 e se estende até o dia 02 de março de 2026, sendo realizado de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 13h. O local designado é na Avenida João Visconde de Queiroz, Qd 10, Lts 02 e 03, no setor sul da cidade de Peixe-TO. Será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 100,00. O texto original não menciona a existência de política de isenção desta taxa para candidatos de baixa renda, o que é uma informação importante a ser verificada diretamente no edital oficial pelos candidatos que se enquadrem em possíveis critérios de gratuidade.
É imprescindível que os candidatos fiquem atentos aos documentos exigidos para a inscrição presencial. Embora não listados no resumo, é quase certo que serão necessários documentos de identificação (RG e CPF), comprovante de residência atualizado (especialmente crucial para os candidatos ao ACS), comprovante de escolaridade e o comprovante de pagamento da taxa. A conferência minuciosa da lista completa no edital evita transtornos e a possível desclassificação.
Etapas do Concurso e Conteúdo Programático
O processo seletivo será composto por uma única etapa: prova objetiva. A avaliação está marcada para o dia 29 de março de 2026, com início às 8h da manhã. O local de aplicação das provas será divulgado posteriormente, no dia 26 de março, portanto, os candidatos devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Peixe nessa data. A prova será constituída de 40 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas fundamentais.
O conteúdo programático cobrado será dividido em: Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de texto, gramática), Matemática (raciocínio lógico e operações fundamentais), Conhecimentos Gerais (atualidades, história e geografia do Tocantins e do Brasil) e Conhecimentos Específicos de cada cargo. Para o ACS, os conhecimentos específicos envolvem noções sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), atribuições do agente comunitário, promoção da saúde e prevenção de doenças. Para o ACE, o foco estará em endemias, zoonoses, vigilância ambiental e técnicas de controle de vetores. Não há previsão de prova de títulos ou avaliação de currículo nesta seleção.
Em relação aos critérios de aprovação, o texto não detalha o percentual mínimo de acertos necessário. No entanto, em processos seletivos, é comum que a classificação obedeça à ordem decrescente de pontuação até o preenchimento das vagas, considerando os cadastros de reserva. A data de divulgação do gabarito oficial ou do resultado preliminar não foi explicitada no conteúdo fornecido, sendo uma informação que também constará no edital completo.
Validade, Recursos e Disposições Finais
O processo seletivo terá validade de dois anos, contados a partir da data de sua homologação (aprovação final pela administração). Este prazo pode ser prorrogado por mais dois anos, mediante ato administrativo. Isso significa que o cadastro de reserva formado poderá ser utilizado para contratações durante esse período, caso surjam novas necessidades ou vagas.
É direito dos candidatos interpor recursos contra questões da prova ou contra o resultado preliminar. O procedimento para recursos segue regras rígidas: normalmente, há um prazo de poucos dias após a divulgação do gabarito preliminar para que o candidato, de forma fundamentada, conteste uma questão. Esses prazos são intransigíveis, portanto, a atenção ao cronograma oficial é vital.
Infelizmente, o conteúdo fornecido não traz informações sobre regras para cotas e candidatos com deficiência. A inclusão de políticas de cotas raciais ou para pessoas com deficiência (PcD) depende da legislação municipal e da opção do organizador. Candidatos que se enquadrem nestes perfis devem examinar o edital na íntegra para verificar a existência de tais reservas de vagas e os procedimentos para requerer a condição especial durante a inscrição.
Para garantir a participação e evitar equívocos, a leitura integral do edital do Processo Seletivo da Prefeitura de Peixe-TO 2026 é etapa obrigatória. Este documento, que deve conter o número do edital e data de publicação, é a lei do certame e traz todas as minúcias, desde a banca organizadora (não mencionada no texto, podendo ser uma comissão interna da prefeitura) até os detalhes do conteúdo programático e da homologação final. Aproveitar a oportunidade requer planejamento: organizar a documentação, iniciar os estudos com antecedência e acompanhar todos os prazos são atitudes decisivas para o sucesso nesta seleção pública.