Concurso TJ-RS 2025/2026: Edital com 1.042 Vagas para Juiz Leigo e Conciliador

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em um movimento significativo para reforçar seu quadro de auxiliares da justiça, tornou público um extenso edital para um novo processo seletivo. A organização e aplicação do certame estão a cargo da renomada Fundação Getulio Vargas (FGV), banca examinadora com vasta experiência em concursos públicos. O edital TJ-RS 2025/2026, publicado recentemente, convoca candidatos para preencher 1.042 vagas distribuídas entre os cargos de Juiz Leigo, Conciliador Cível e Conciliador Criminal, representando uma oportunidade de ingresso no sistema judiciário gaúcho.

O processo seletivo oferece oportunidades para diferentes níveis de formação. Para os cargos de Conciliador Cível e Criminal, o requisito de escolaridade é o ensino médio completo. Já para a função de Juiz Leigo, exige-se diploma de nível superior em Direito, além de outras qualificações específicas. Trata-se de uma contratação sob o regime de prestação de serviços, não constituindo vínculo empregatício estatutário ou celetista, mas com remuneração atrativa definida por Unidades de Referência de Custos (URC).

Detalhamento dos Cargos, Vagas e Remuneração

As vagas são divididas de forma estratégica para atender às demandas dos Juizados Especiais. São 488 vagas para Juiz Leigo, 342 para Conciliador Cível e outras 212 para Conciliador Criminal, totalizando os 1.042 postos. A remuneração, um dos pontos de maior destaque, segue modelos distintos. Para o Juiz Leigo, o pagamento é realizado por produtividade: 4 URC's por parecer de mérito homologado e 2 URC's por acordo, com um salário máximo mensal de R$ 9.226,01. Os Conciliadores têm suas formas de cálculo: no cível, recebem 2 URC's por acordo, limitado a R$ 4.843,63; no criminal, a remuneração é de 0,45 URC por audiência realizada, também com teto de R$ 4.843,63. Embora o edital não especifique uma carga horária fixa, a atividade é compatível com a jornada dos juizados.

Requisitos e Período de Inscrição

Além da escolaridade, os candidatos devem atender a requisitos gerais como nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos e idoneidade moral, comprovada pela ausência de antecedentes criminais. Para o cargo de Juiz Leigo, os critérios são mais rigorosos: é necessária inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprovação de, no mínimo, dois anos de experiência jurídica e a posse de curso de pós-graduação na área. O edital também estabelece impedimentos, como não ser parente de juiz titular da comarca de atuação nem exercer atividade político-partidária.

O período de inscrição é crucial para os interessados. As inscrições terão abertura às 16h do dia 07 de janeiro de 2026, e se estenderão até as 16h do dia 30 de janeiro de 2026, sempre considerando o horário oficial de Brasília. A forma de inscrição é exclusivamente online, através do site oficial da FGV (https://conhecimento.fgv.br/psutjrs25). Para confirmar a participação, será cobrada uma taxa de inscrição que varia entre R$ 120,00 e R$ 150,00. É importante que os candidatos fiquem atentos, pois o edital não menciona políticas de isenção dessa taxa.

Etapas do Concurso e Conteúdo Programático

A seleção será composta por duas etapas principais: uma prova escrita e uma prova de títulos, esta última com caráter meramente classificatório. A data provável da prova escrita está marcada para 29 de março de 2026, um domingo. As aplicações ocorrerão em sete cidades polo do estado: Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo. O candidato deve escolher sua cidade de prova no ato da inscrição. A divulgação do gabarito preliminar e a abertura de procedimento para recursos contra ele seguem um cronograma que ainda não foi divulgado no edital em análise, sendo uma informação a ser acompanhada em comunicados posteriores da FGV.

O conteúdo programático varia conforme o cargo. Para os conciliadores (nível médio), a prova de 30 questões abordará Língua Portuguesa, Direito (Civil e Processual Civil para o cível; Penal e Processual Penal para o criminal), Código de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais, a Resolução nº 905/2012 do COMAG, Técnicas de Conciliação ou Legislação Específica, e Jurisprudência, totalizando 8 pontos. A prova para Juiz Leigo (nível superior), também com 30 questões, tem peso total de 6 pontos e inclui disciplinas como Direito Civil, Processual Civil, Juizados Especiais da Fazenda Pública e o Código de Ética dos Juízes Leigos.

Prova de Títulos e Validade do Concurso

Os candidatos aprovados na prova escrita serão convocados para a etapa de títulos, que pode acrescentar até 2 pontos à nota final. Os documentos exigidos devem ser enviados digitalmente em um prazo específico, entre 19 e 25 de maio de 2026. Para Juiz Leigo, é obrigatório o comprovante de inscrição definitiva na OAB. A avaliação considera desde experiência anterior no cargo (que pode valer até 1 ponto) até certificados de cursos preparatórios, de capacitação em conciliação e títulos acadêmicos como especialização, mestrado e doutorado, com pontuações variadas. Bacharéis em Direito concorrendo aos cargos de conciliador recebem 0,2 pontos extras.

Os critérios de aprovação consideram a nota final (prova escrita + títulos) e a classificação dentro do número de vagas, respeitando as políticas de cotas. O concurso estabelece uma importante reserva de vagas para promover a diversidade: 10% das vagas são para pessoas com deficiência, 25% para candidatos negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Por fim, é vital saber que a validade do concurso será de dois anos, contados da homologação do resultado final, prazo que pode ser prorrogado por igual período a critério do TJ-RS, garantindo assim uma janela de tempo para as nomeações.

Em síntese, o concurso TJ-RS 2025/2026 se apresenta como uma porta de entrada de grande relevância para o Poder Judiciário estadual. Com um número expressivo de vagas, remuneração atrativa e um processo seletivo organizado por uma banca de credibilidade, ele demanda dos candidatos uma preparação focada no conteúdo programático específico e atenção rigorosa aos prazos, desde a inscrição em janeiro até o envio dos títulos em maio. Aos interessados, recomenda-se a leitura minuciosa do edital completo, disponível nos anexos oficiais, para planejar uma jornada de estudos eficaz e garantir todos os requisitos documentais.