O cenário dos concursos públicos para cartórios no Rio Grande do Sul ganhou um capítulo fundamental com a publicação do tão aguardado edital de abertura. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), órgão responsável pela organização do certame, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca examinadora, divulgou as regras para o processo seletivo destinado ao provimento e à remoção em delegações de notas e de registro em todo o estado. Este concurso, referente ao Edital TJRS Cartórios 2026, representa uma oportunidade significativa para bacharéis em Direito e atuais titulares de cartórios que buscam estabilidade e ascensão na carreira notarial e registral.
O certame oferece um total de 247 vagas, distribuídas em duas modalidades distintas de ingresso, cada uma com seu perfil e requisitos específicos. A primeira modalidade, de provimento, conta com 165 vagas destinadas à nomeação de novos titulares. A segunda, de remoção, oferece 82 vagas para titulares que já exercem a função e desejam se transferir para outra circunscrição. É importante destacar que o regime de contratação para os aprovados será o de delegação, uma forma específica de prestação de serviços no âmbito dos serviços notariais e de registro, regida por legislação própria. A carga horária e os detalhes operacionais são inerentes à função de titular de cartório, exigindo dedicação integral à atividade delegada.
Em relação aos requisitos de escolaridade, as exigências divergem conforme a modalidade escolhida. Para as vagas de provimento, é imperativo que o candidato possua graduação em Direito, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, ou, alternativamente, comprove ter exercido atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Já para a modalidade de remoção, o requisito principal é ser titular de cartório há mais de dois anos. Além dessas exigências específicas, todos os concorrentes devem atender a critérios gerais, como nacionalidade brasileira ou portuguesa, idade mínima de 18 anos, pleno gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino), além de atestado de aptidão física, mental e de idoneidade moral.
O quadro de vagas foi estruturado com base na lei de cotas. Do total de 165 vagas por provimento, 99 são destinadas à ampla concorrência, enquanto 66 são reservadas: 17 para pessoas com deficiência (PcD), 41 para candidatos negros, 5 para indígenas e 3 para quilombolas. Para a remoção, das 82 vagas, 73 são de ampla concorrência e 9 para PcD. O processo de heteroidentificação, etapa eliminatória, garantirá a veracidade das autodeclarações para as cotas raciais. Os candidatos com deficiência também passarão por uma perícia médica específica para atestar a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.
O período, forma e taxa de inscrição estão claramente definidos. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial da FGV (https://conhecimento.fgv.br/tjrsnotarial26), iniciando-se às 16h do dia 16 de março de 2026 e encerrando-se no mesmo horário do dia 14 de abril de 2026. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 610,00, com pagamento possível até o dia 15 de abril. O edital não menciona políticas de isenção desta taxa, cabendo aos candidatos consultarem o documento oficial para confirmação.
A seleção será rigorosa e composta por múltiplas etapas. O processo inicia com uma Prova Objetiva de Seleção, de caráter eliminatório, contendo 100 questões de múltipla escolha. O conteúdo programático é abrangente, com forte ênfase em Direito Notarial e Registral (28 questões), além de Direito Civil (20), Direito Empresarial (12), Direito Constitucional (10), Direito Administrativo (10), Direito Tributário (8), Direito Processual Civil (5), Direito Penal e Processual Penal (5) e Conhecimentos Gerais (2). As provas ocorrerão em datas distintas conforme a modalidade: os candidatos por remoção farão a prova objetiva no dia 21 de junho de 2026, enquanto os por provimento a realizarão no dia 28 de junho de 2026, sempre das 14h às 19h, na cidade de Porto Alegre. Os locais exatos serão divulgados no site da FGV a partir de 15 de junho. A data de divulgação do gabarito oficial preliminar ainda não foi divulgada no edital, sendo uma informação que a banca disponibilizará posteriormente.
Os candidatos aprovados nesta primeira fase seguirão para outras avaliações eliminatórias e classificatórias: uma Prova Escrita e Prática, a Análise da documentação comprobatória para a inscrição definitiva, os Exames de Saúde, a já citada Perícia Médica para PcD, e uma Prova Oral. Por fim, haverá uma Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório. Os critérios de aprovação e o peso de cada etapa devem ser minuciosamente estudados no edital, pois definirão a posição final na classificação. Após a publicação de resultados parciais, o edital estabelece um procedimento para recursos, com prazos e formas específicas para interposição, garantindo o direito à ampla defesa dos candidatos.
Quanto à remuneração, uma informação crucial para os interessados, os salários ainda não foram divulgados no edital de abertura. É comum que valores e possíveis benefícios associados à função sejam detalhados em documentos complementares ou na própria legislação que rege as atividades notariais e registrais no estado. Candidatos devem buscar essa informação em fontes oficiais do TJRS ou aguardar comunicados posteriores da banca.
Após a conclusão de todo o processo seletivo, os aprovados serão convocados para a fase de nomeação e posse, conforme a disponibilidade de vagas nas delegações. O concurso terá validade de dois anos, contados da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração. Esta é uma janela de oportunidade extensa, que permite ao órgão suprir suas necessidades de pessoal de forma planejada. Para os candidatos, o momento é de início imediato dos estudos, dada a profundidade do conteúdo exigido e a competitividade inerente a um concurso de alto nível como este, que seleciona os futuros gestores de serviços essenciais à segurança jurídica no estado do Rio Grande do Sul.
