O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu suspender o edital do concurso público destinado à outorga de delegações de serviços de notas e registro. O certame oferecia um total de 327 vagas, divididas da seguinte forma:
- Início das inscrições: 17/02/2025
- Encerramento das inscrições: 18/03/2025
- Salários: A serem divulgados
- Total de vagas: 327
Anexos: Edital Concurso TJ-MG 2024 - Delegações de Notas e Registro
- 210 vagas para ingresso por provimento;
- 117 vagas para ingresso por remoção.
Além disso, foram reservadas 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.
Requisitos
Os critérios variavam de acordo com o tipo de vaga:
- Provimento: Exigia-se bacharelado em Direito ou comprovação de 10 anos de atuação em serviços notariais ou de registro.
- Remoção: Necessário ser titular de outra delegação em Minas Gerais há pelo menos dois anos.
Inscrições
As inscrições foram realizadas entre 17 de fevereiro e 18 de março de 2025, através do site da Consulplan, responsável pela organização do concurso. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 340,00, com possibilidade de isenção para candidatos desempregados, inscritos no CadÚnico ou doadores regulares de sangue. O prazo para solicitar isenção foi de 20 de dezembro de 2024 a 18 de janeiro de 2025.
Anexos: Edital Concurso TJ-MG 2024 - Delegações de Notas e Registro
Seleção
O processo seletivo seria composto por diversas etapas, incluindo:
- Prova objetiva;
- Prova escrita e prática;
- Comprovação de requisitos;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
Prova Objetiva
A prova objetiva estava programada para ser realizada em Belo Horizonte, em datas distintas para cada modalidade:
- 3 de maio de 2025: Para remoção;
- 4 de maio de 2025: Para provimento.
Seriam aplicadas 100 questões distribuídas nos seguintes conteúdos:
- Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais: 40 questões;
- Direito Civil: 22 questões;
- Direito Processual Civil: 6 questões;
- Direito Penal e Processual Penal: 6 questões;
- Direito Tributário: 6 questões;
- Direito Empresarial: 6 questões;
- Direito Administrativo e Constitucional: 14 questões.
A prova escrita e prática incluiria a elaboração de uma dissertação, uma peça prática e respostas discursivas. Já a prova oral avaliaria o domínio do candidato sobre os temas especificados no edital, assim como seu uso da Língua Portuguesa.
