No alvorecer do dia 25 de agosto de 2025, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região comunicou oficialmente a publicação do edital para o tão aguardado 1º Concurso Público para Juiz Federal Substituto. Este concurso, que abre caminho para uma das carreiras mais respeitadas no campo jurídico, disponibiliza inicialmente 28 vagas imediatas e formação de um cadastro de reserva. Este é um momento significativo para os profissionais do Direito em Minas Gerais que almejam ascender à magistratura federal.
A condução deste concurso, em uma parceria promissora entre o Tribunal e a Fundação Getulio Vargas (FGV), promete ser rigorosa e valorizadora do mérito. A escolha pela FGV como banca organizadora garante uma seleção de alta qualidade e integridade. Para concorrer, é imperativo que o candidato possua bacharelado em Direito e no mínimo três anos de atividade jurídica comprovada. Além disso, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado ou possuir naturalidade portuguesa, conforme prevê a legislação brasileira.
As inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, a partir das 16h de 01 de setembro de 2025, até às 16h do dia 02 de outubro de 2025, através do site oficial da FGV, específico para este concurso. Uma taxa de R$ 377,00 será cobrada para efetivar a inscrição. Entretanto, candidatos em situação de vulnerabilidade econômica e doadores de medula óssea podem pleitear isenção desta taxa, cumprindo o prazo de solicitação que se estende de 01 a 05 de setembro de 2025.
Aproximadamente dois meses após o encerramento das inscrições, os concorrentes se reunirão na capital mineira para a primeira das múltiplas etapas do processo seletivo. A prova objetiva seletiva será realizada em Belo Horizonte no dia 23 de novembro de 2025, no período vespertino, garantida sua realização entre 13h e 18h, respeitando o horário oficial de Brasília. O teste, de natureza eliminatória e classificatória, será composto por 100 questões de múltipla escolha, abrangendo três blocos de disciplinas. O Bloco I abordará Direito Constitucional, Previdenciário, Penal e Processual Penal, além de Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor. O Bloco II tratará de Direito Civil, Processual Civil, Empresarial, Financeiro e Tributário. Por fim, o Bloco III incluirá questões sobre Direito Administrativo, Ambiental, Internacional Público e Privado, além de noções gerais de Direito e formação humanística, complementadas por Direitos Humanos.
Os gabaritos preliminares da prova serão divulgados no Diário Oficial da União e também nos sites oficiais da FGV e do TRF-6, não mais do que quinze dias após a aplicação da prova objetiva.
Avançando nas etapas do concurso, os candidatos que obtiverem sucesso na primeira fase enfrentarão a prova escrita. Dividida entre provas discursivas e práticas, estas avaliações definem ainda mais os conhecidos filtros seletivos deste tipo de seleção. As provas discursivas ocorrerão no dia 08 de fevereiro de 2026, de manhã, seguidas pelas práticas de sentença cível na tarde do mesmo dia, e a prova prática de sentença criminal na manhã seguinte.
Além dos testes técnicos, os candidatos passarão por uma minuciosa sindicância da vida pregressa e investigação social, exaltando a idoneidade moral esperada para o cargo. Exames de sanidade física e mental, bem como um exame psicotécnico, adicionarão uma camada de segurança e preparo pessoal em relação às exigências da função.
A carreira de Juiz Federal Substituto dentro do TRF-6 não só carrega o prestígio inerente à magistratura, mas também oferece um subsídio inicial de R$ 37.765,55. O regime de contratação, semelhante a outros órgãos federais, é efetivo, destacando o compromisso de renovar e fortalecer o sistema judiciário brasileiro por meio de profissionais capacitados e comprometidos.
O concurso também prevê um olhar atencioso às ações afirmativas, reservando vagas para grupos como pessoas com deficiência, afrodescendentes e indígenas. Isso não só humaniza o processo, mas também promete enriquecer a diversidade dentro da justiça federal.
O prazo de validade deste concurso será de dois anos a contar da emissão do seu resultado final, com a possibilidade de prorrogação por igual período. É uma oportunidade ímpar para aqueles que vislumbram uma carreira de impacto dentro do judiciário, focados em promover justiça e direitos igualitários na sociedade brasileira.
