O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) anunciou a abertura de um novo concurso público para cartórios, conforme o edital número 48-2025, publicado em dezembro de 2025. Este certame busca preencher um total de 116 vagas nos serviços extrajudiciais através de provimento e remoção, destinando-se às delegações de atividades de Notas e Registros. A banca responsável por organizar o concurso é o Cebraspe, renomada pela gestão de processos seletivos em todo o território nacional.
Os interessados em participar do concurso já podem se preparar para o início das inscrições, que serão abertas no dia 14 de janeiro de 2026. A partir das 10h desta data, os candidatos têm até as 18h do dia 13 de fevereiro de 2026 para formalizar suas inscrições. O processo deve ser realizado exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_25_notarios. É cobrada uma taxa de participação de R$ 450,00, que deverá ser paga até 20 de fevereiro de 2026.
O concurso traz oportunidades divididas entre dois tipos de cargos: por provimento e por remoção. Os candidatos a vagas de provimento devem ser bacharéis em Direito, com diploma devidamente registrado, ou comprovar terem exercido atividades notariais ou de registro por um período mínimo de dez anos até a publicação do edital. Já para aqueles que concorrem por remoção, é necessário comprovar a titularidade de serventia extrajudicial no Estado de Pernambuco por mais de dois anos.
Os rendimentos dos delegados dos serviços notariais e de registro serão realizados exclusivamente através dos emolumentos cobrados pelos serviços prestados, conforme legislação específica. Desta forma, o salário não foi determinado pelo edital, já que depende do movimento do cartório em questão.
A prova objetiva do concurso está prevista para o dia 25 de abril de 2026 para provimento, e 26 de abril de 2026 para remoção, ambas com aplicação no turno da tarde na cidade de Cuiabá-MT. Esta prova, que possui um caráter eliminatório, abrangerá conteúdos de Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Empresarial, e Conhecimentos Gerais, totalizando 100 questões objetivas.
A divulgação do gabarito preliminar acontecerá até as 18h do dia 30 de abril de 2026, permitindo que os candidatos comparem suas respostas e, se necessário, interponham recursos. O procedimento para recursos contra o gabarito deverá seguir as instruções publicadas no site da banca organizadora, dentro do prazo que será estipulado após a divulgação dos resultados preliminares.
O concurso é composto por diversas etapas, iniciando com o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), seguido pela prova objetiva, já mencionada. Em seguida, os candidatos passarão por uma prova escrita e prática, também de caráter eliminatório e classificatório, que incluirá uma dissertação, uma peça prática, e questões discursivas. Outros estágios do concurso são a inscrição definitiva, exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico, análise da vida pregressa, prova oral, e por fim, avaliação de títulos. Cada uma dessas etapas possui seus próprios critérios de avaliação e eliminação, desenhados para assegurar a seleção dos candidatos mais qualificados.
Os interessados devem atentar-se para a documentação exigida em cada fase do concurso, especialmente na etapa de inscrição definitiva, onde será necessária a comprovação dos requisitos divulgados no edital. O concurso tem validade até que os candidatos sejam investidos em suas delegações, garantindo que todas as vagas previstas sejam preenchidas de maneira adequada.
Além do edital principal, as instruções para candidatos com deficiência e para aplicação de cotas estão detalhadas no documento oficial, permitindo que todos tenham acesso a informações claras e precisas sobre seus direitos e procedimentos especiais durante o processo seletivo.
Este concurso apresenta uma excelente oportunidade para profissionais da área jurídica e notarial que desejam consolidar suas carreiras na administração pública. Com um processo seletivo rigoroso e bem-estruturado, o certame do TJ-MT promete atrair um elevado número de candidatos, todos em busca de uma das ambicionadas vagas nestes respeitados serviços essenciais à sociedade.
