O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou recentemente o novo edital para a realização do concurso público voltado ao ingresso em Cartórios no estado. Este processo seletivo oferece um total de 42 vagas, sendo 28 destinadas ao provimento e 14 para remoção, visando a outorga das delegações de notas e de registro. As inscrições para este certame têm seu início marcado para o dia 01 de dezembro de 2025 e se estendem até o dia 02 de janeiro de 2026.

Os candidatos interessados devem realizar sua inscrição através do site conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsnotarial25, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 450,00. A organização do concurso está a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que atuará como banca examinadora.

No que diz respeito ao perfil necessário para os candidatos à modalidade de provimento, é exigido que os mesmos possuam graduação em Direito, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, ou comprovem a atuação na atividade notarial ou de registro por pelo menos dez anos. Já para aqueles que almejam a remoção, é essencial comprovar a titularidade de cartório por mais de dois anos. Este critério garante que os candidatos possuam experiência suficiente para desempenhar suas funções de forma eficiente.

A caracterização das vagas está organizada de forma a atender a diferentes categorias de candidatos. Para o provimento, há 28 vagas, sendo que 20 estão reservadas para ampla concorrência, enquanto 8 vagas são dirigidas a ações afirmativas, como pessoas com deficiência (PcD), negros e indígenas. Em termos de remoção, das 14 vagas totais, 13 são destinadas à ampla concorrência, com apenas uma vaga reservada para PcD. Vale destacar que, para a remoção, não há vagas específicas reservadas para negros ou indígenas.

Importante ressaltar que a remuneração dos cargos é formada pelos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Mato Grosso do Sul, somados ao ressarcimento por atos gratuitos praticados. Por este motivo, não existem vencimentos diretamente pagos pelo poder público.

A estrutura do concurso é composta por diversas etapas. Inicialmente, os candidatos deverão passar por uma Prova Objetiva de Seleção, prevista para o dia 01 de março de 2026, em Campo Grande/MS. Esta prova é eliminatória e conta com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas como Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil, entre outros. Cada acerto equivale a 0,1 ponto, sendo necessário um mínimo de 6 pontos para não ser eliminado na ampla concorrência. Para os candidatos autodeclarados negros, não há nota de corte inicial.

Os classificados seguem para as Provas Escritas e Práticas, que são também eliminatórias e classificatórias, com um peso 5 na nota final. Estes exames, previstos para o dia 10 de maio de 2026, exigem a elaboração de uma dissertação, uma peça prática e a resposta a questões discursivas.

Outras etapas incluem a Análise da Documentação Comprobatória para Inscrição Definitiva, Provas Orais, Exame de Saúde/Toxicológico, Provas de Títulos, Perícia Médica para PcD, e Heteroidentificação para candidatos negros e indígenas. Cada etapa do processo é eliminatória e rigorosamente avaliada pela banca examinadora.

Aqueles que tiverem sua condição autodeclarada não confirmada na fase de heteroidentificação, perderão o direito às vagas reservadas. Similar pune ocorre aos que não comparecerem. Além disso, os candidatos reprovados na Perícia Médica também enfrentarão desclassificação, impedindo, assim, a ocupação das cotas reservadas.

A validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo, porém, ser prorrogada a critério do TJMS. Este prazo é fundamental para que possíveis nomeações ocorram dentro de um limite temporal razoável, atendendo assim a todos os procedimentos administrativos necessários.

Para mais detalhes, os interessados devem consultar diretamente o edital do Concurso TJMS, disponibilizado no site oficial, onde também poderão esclarecer quaisquer dúvidas adicionais sobre o procedimento para interposição de recursos e demais aspectos relacionados ao certame.