O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) deu início, na quarta-feira, dia 13 de maio de 2026, a um novo processo seletivo simplificado destinado ao preenchimento de 21 vagas imediatas para o cargo de Juiz Leigo. A seleção visa atuar no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário estadual, uma oportunidade que promete atrair profissionais do Direito em busca de uma atuação relevante na esfera jurídica de Mato Grosso do Sul.
As inscrições ficarão abertas entre 13 de maio e 11 de junho de 2026, com encerramento pontualmente às 15h, horário oficial de Campo Grande. Os candidatos devem realizar o cadastro exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Consulplan, que é a banca organizadora do certame. Para efetivar a participação, é necessário pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 150,00. Não há, no edital, previsão de isenção da taxa, o que significa que todos os interessados precisarão arcar com esse custo. A orientação é que os candidatos preencham o formulário com atenção, anexando os documentos solicitados e conferindo os dados antes da confirmação.
A seleção será composta por duas etapas principais: prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, e prova discursiva, também eliminatória e classificatória. Ambas as provas serão aplicadas no dia 19 de julho de 2026, em seis municípios do estado: Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. Os locais e horários exatos serão divulgados a partir das 16h do dia 13 de julho, por meio do mesmo site da banca. Essa logística descentralizada busca facilitar o acesso de candidatos de diferentes regiões, mas exige planejamento antecipado, especialmente para quem reside fora desses centros urbanos.
O conteúdo programático da prova objetiva está detalhado e abrange dez disciplinas, totalizando 40 questões que somam 100 pontos. A distribuição é a seguinte: Língua Portuguesa (5 questões, 10 pontos); Direito Civil (3 questões, 6 pontos); Direito Constitucional (4 questões, 8 pontos); Direito Processual Civil (5 questões, 15 pontos); Juizados Especiais (10 questões, 30 pontos); Juizado Especial da Fazenda Pública (5 questões, 10 pontos); Código de Defesa do Consumidor (3 questões, 6 pontos); e Legislação Específica (5 questões, 15 pontos). Nota-se que os maiores pesos estão concentrados nas disciplinas de Juizados Especiais e Direito Processual Civil, o que reflete a especialização exigida para o cargo. A prova discursiva, por sua vez, exigirá domínio argumentativo e capacidade de aplicação prática do conhecimento jurídico.
Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão publicados a partir das 15h (horário local) da segunda-feira subsequente à realização das provas, ou seja, no dia 20 de julho de 2026. Caso o candidato discorde de alguma resposta, o edital prevê um procedimento para recursos, que deverá ser protocolado dentro do prazo estipulado, geralmente de dois dias úteis após a divulgação do gabarito, seguindo as instruções que serão disponibilizadas no site do Instituto Consulplan. É fundamental que os candidatos estejam atentos a esse cronograma, pois a interposição de recursos fora do prazo não é aceita.
Para concorrer a uma das vagas de Juiz Leigo, o candidato deve preencher requisitos específicos. Exige-se nível superior completo em Direito, com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e no mínimo dois anos de experiência jurídica. Além disso, é necessário ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, idade mínima de 18 anos, não exercer atividade político-partidária nem ser filiado a partido, não possuir antecedentes criminais, processos penais ou condenações cíveis e disciplinares, e não ser servidor do Poder Judiciário. A aptidão física e mental também é requerida, e o aprovado deverá realizar um curso de capacitação de 40 horas antes de assumir a função.
O regime de contratação é por designação temporária, com prazo inicial de quatro anos, podendo ser renovado por igual período mediante avaliação e requerimento do juiz titular do Juizado Especial ao Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. A recondução não é automática, o que confere ao processo uma análise criteriosa de conveniência e oportunidade. Quanto à remuneração, o cargo oferece um salário (remuneração) de até R$ 17.554,49, pago como abono variável de cunho indenizatório. Esse valor é atrativo, mas é importante que os candidatos compreendam que se trata de um teto, podendo haver variações conforme a carga horária e a atuação efetiva. A carga horária não é detalhada no edital, mas espera-se dedicação compatível com as atividades jurisdicionais nos Juizados Especiais.
As vagas estão distribuídas em duas categorias principais: Campo Grande, a capital, oferece 6 vagas imediatas, sendo 5 para ampla concorrência e 1 reservada para candidatos pretos e pardos. As demais localidades do estado somam 15 vagas imediatas, divididas em 11 para ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência (PcD) e 3 para pretos e pardos. Em todas as unidades, há formação de cadastro de reserva para indígenas e quilombolas. Essas regras para cotas e candidatos com deficiência seguem a legislação estadual e federal, garantindo maior diversidade e inclusão. Os candidatos que se enquadrarem nessas condições devem declarar essa condição no ato da inscrição e apresentar a documentação comprobatória exigida, como laudos médicos ou autodeclarações, conforme detalhado no edital.
O processo seletivo terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Isso significa que, após a homologação do resultado, os aprovados e os classificados em cadastro de reserva poderão ser convocados conforme a necessidade do TJMS dentro desse prazo. Para os candidatos, é importante manter os dados de contato atualizados e acompanhar as publicações oficiais.
Além das informações básicas, vale destacar que o edital completo do processo seletivo TJ-MS-2026 para Juiz Leigo está disponível para consulta, incluindo anexos com detalhes sobre o conteúdo programático, cronograma e documentos exigidos. Os candidatos devem ler atentamente todas as cláusulas, especialmente as que tratam dos critérios de aprovação: para ser aprovado na prova objetiva, é necessário atingir a pontuação mínima estabelecida, que geralmente corresponde a 50% do total de pontos, além de não zerar em nenhuma disciplina. A prova discursiva exigirá nota mínima para continuidade.
Em resumo, esta seleção representa uma porta de entrada para profissionais do Direito que desejam atuar como Juiz Leigo, função de grande relevância social, contribuindo para a celeridade e eficiência dos Juizados Especiais. Com um salário atrativo, possibilidade de recondução e vagas distribuídas pelo estado, a expectativa é de alta concorrência. Os interessados devem se planejar com antecedência, estudar com foco nos tópicos de maior peso, como Juizados Especiais e Direito Processual Civil, e ficar atentos ao prazo de inscrição que se encerra em 11 de junho de 2026. A banca organizadora, Instituto Consulplan, é reconhecida pela seriedade e transparência, mas cabe ao candidato cumprir rigorosamente todas as etapas para garantir sua participação.
