A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, através da banca organizadora Legatus, tornou público o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 03/2026, que visa o preenchimento de 25 vagas para funções essenciais na área da saúde pública local. O certame representa uma significativa oportunidade de emprego estável para a comunidade, com cargos ofertados para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE). O regime de contratação será o de contrato temporário, porém com uma validade do concurso de dois anos, prorrogável por igual período, o que oferece uma perspectiva de estabilidade considerável aos futuros aprovados.

As oportunidades estão distribuídas de forma a atender às diversas regiões do município. Para o cargo de Agente de Combate a Endemias, são ofertadas 4 vagas, enquanto para o de Agente Comunitário de Saúde, as 21 vagas restantes são subdivididas em sete áreas geográficas específicas (da Área 01 à Área 07), abrangendo tanto a zona urbana, com delimitações precisas em relação à BR-135 e avenidas, quanto diversos povoados da zona rural. Esta distribuição detalhada reforça a política pública de que o ACS atue na comunidade onde reside, garantindo maior vínculo e conhecimento local.

Os requisitos de escolaridade para ambos os cargos são acessíveis, exigindo apenas ensino médio completo ou superior. Entretanto, os candidatos devem atentar-se a outros critérios obrigatórios: ter idade mínima de 18 anos, possuir nacionalidade brasileira (ou portuguesa com equiparação), estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, e não ter sofrido penalidades por improbidade administrativa ou condenações criminais incompatíveis. Um diferencial crucial para os candidatos ao ACS é a exigência de comprovação de residência na área específica para a qual concorrem, desde a data de publicação do edital. Essa comprovação será exigida no ato da matrícula do curso de formação, constituindo-se como um dos documentos exigidos fundamentais para a efetivação.

O salário e benefícios oferecidos são um grande atrativo. Ambos os cargos oferecem uma remuneração de R$ 3.242,00 por uma carga horária de 40 horas semanais. Trata-se de um vencimento competitivo para a região, especialmente considerando os requisitos de formação. O processo seletivo também estabelece regras para cotas e candidatos com deficiência, reservando uma porcentagem das vagas a esse público, em conformidade com a legislação federal, o que demonstra a preocupação com a inclusão social.

Inscrições e Etapas do Processo

O período, forma e taxa de inscrição estão bem definidos. As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma online, através do site da banca organizadora (www.legatus.org.br). O portal estará aberto para receber as candidaturas a partir das 08h do dia 11 de março de 2026, com o encerramento marcado para 13 de abril de 2026, às 23h59. É imprescindível que os interessados realizem o procedimento dentro desse prazo, pois não haverá possibilidade de inscrição fora do canal eletrônico determinado.

A taxa de inscrição está fixada em R$ 128,00. Contudo, o edital prevê a possibilidade de isenção deste valor para candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para pleitear o benefício, é necessário pertencer a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. O pedido de isenção deve ser formulado no mesmo site das inscrições até o dia 14 de março de 2026, antes do início do período regular de inscrições pagas.

O processo seletivo é composto por duas etapas do concurso e tipo de provas, ambas de caráter eliminatório: uma prova escrita objetiva e um curso de formação. A data provável da prova objetiva está agendada para 07 de junho de 2026. Os locais e horários exatos de aplicação serão divulgados no site da Legatus no dia 02 de junho. A prova terá duração de 3 horas e 30 minutos e seu conteúdo programático abrange quatro disciplinas com pesos e pontuações mínimas distintas: Língua Portuguesa (10 questões, peso 2), Noções de Informática (5 questões, peso 2), Noções do SUS (5 questões, peso 2) e Conhecimentos Específicos e Locais (20 questões, peso 3). Esta última, com maior peso e número de questões, exigirá um estudo focado na legislação e nas práticas relacionadas aos cargos e ao município.

Os critérios de aprovação na etapa objetiva envolvem não apenas alcançar a pontuação total mais alta, mas também atingir a nota mínima estabelecida para cada disciplina, conforme tabela do edital. Por exemplo, na disciplina de Conhecimentos Específicos, que vale 60 pontos no máximo, o candidato precisa obter no mínimo 36 pontos para não ser eliminado. O gabarito oficial preliminar será divulgado no dia 08 de junho de 2026, também no endereço eletrônico da banca. Após a divulgação, abre-se um período para interposição de recursos, que é o procedimento para recursos cabível caso o candidato identifique possíveis inconsistências nas questões ou no gabarito preliminar.

Formação e Validade do Certame

Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas serão convocados para a segunda e última etapa: o curso introdutório de formação, com carga mínima de 40 horas. Este curso, baseado nos referenciais da Educação Popular em Saúde, será ministrado pela própria Prefeitura, podendo ser na modalidade presencial ou semipresencial. A aprovação neste curso é condição indispensável para a nomeação e admissão. É durante a matrícula neste curso que o candidato a Agente Comunitário de Saúde deverá apresentar a documentação comprobatória de residência na área para a qual foi classificado.

Em resumo, o Processo Seletivo 03/2026 da Prefeitura de São Mateus do Maranhão é uma porta de entrada para uma carreira pública na saúde, com salário atrativo e a chance de servir diretamente à própria comunidade. Os candidatos devem organizar sua agenda a partir das datas-chave: o início das inscrições em 11/03/2026, o prazo final para se inscrever em 13/04/2026, e a data da prova em 07/06/2026. A preparação deve ser focada no conteúdo programático detalhado no edital, com especial atenção aos conhecimentos específicos e locais, garantindo assim uma boa performance na prova objetiva, que é a porta de entrada para a tão almejada vaga de Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Combate a Endemias.