A Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto, localizada no estado do Espírito Santo, tornou público um novo edital de processo seletivo simplificado, visando atender demandas específicas e urgentes de sua rede de ensino. O certame, identificado como Edital Processo Seletivo Prefeitura de Dores do Rio Preto-ES 12-2025, foi publicado sob a responsabilidade direta do órgão/entidade organizadora, que é a própria administração municipal, sem a participação de uma banca examinadora terceirizada. O foco principal é o preenchimento imediato de 25 vagas para um cargo de fundamental importância na inclusão educacional: o de Profissional de Apoio Escolar.
O processo seletivo representa uma ação concreta da Secretaria Municipal de Educação para fortalecer o atendimento a estudantes que necessitam de suporte especializado. O número de vagas ofertadas, 25, indica um esforço significativo do município em ampliar sua estrutura de apoio dentro das unidades escolares. O regime de contratação previsto é o de contrato temporário, característico dos processos seletivos simplificados, destinado a suprir necessidades excepcionais e temporárias da administração pública. A validade do concurso e a duração dos contratos estarão condicionadas às necessidades do serviço e aos recursos orçamentários disponíveis, conforme disposto no edital.
Os profissionais aprovados e contratados terão uma função socialmente relevante, atuando como mediadores essenciais no ambiente escolar. Conforme detalhado no edital, o cargo ofertado de Profissional de Apoio Escolar tem a atribuição de atuar junto à equipe pedagógica, prestando o suporte necessário a estudantes com deficiência e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sua atuação é crucial em atividades que envolvem comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais, garantindo que esses alunos tenham acesso ao currículo e à convivência escolar em condições de igualdade. A carga horária estabelecida é de 25 horas semanais, com a previsão de que possa ser estendida até 40 horas semanais, dependendo das demandas específicas das escolas.
Em termos de remuneração, o edital oferece um salário e benefícios que somam R$ 1.362,50 mensais. Este valor é composto por um vencimento base de R$ 1.062,50, acrescido de um auxílio alimentação no valor de R$ 300,00. Para acessar esta oportunidade, o requisito de escolaridade mínimo exigido é a conclusão do Ensino Médio. Os candidatos devem apresentar Certificado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar, expedidos por instituição de ensino regularizada pelos órgãos competentes do sistema de ensino. É importante que os interessados verifiquem se seus documentos estão em ordem e são válidos, evitando imprevistos no momento da inscrição.
O período, forma e taxa de inscrição estão bem definidos. As inscrições ocorrerão exclusivamente de forma presencial, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Firmino Dias, nº 438, Centro, em Dores do Rio Preto-ES. O início das inscrições está marcado para o dia 07 de janeiro de 2026, com o encerramento das inscrições ocorrendo apenas dois dias depois, em 09 de janeiro de 2026. O atendimento ao público será realizado em dois turnos: das 8h às 10h30 e das 12h às 15h30. Uma vantagem significativa para os candidatos é que não será cobrada taxa de inscrição, o que democratiza o acesso ao processo seletivo.
Diferentemente de concursos públicos tradicionais com provas objetivas e discursivas, as etapas do concurso e tipo de provas deste processo seletivo seguem um modelo mais ágil, baseado em análise curricular e de títulos. A primeira etapa, de caráter classificatório, consiste justamente na inscrição e entrega da documentação comprobatória. Não há uma data provável da prova escrita marcada, pois o certame não prevê a aplicação de exames de conhecimento. Da mesma forma, itens como conteúdo programático para uma prova ou data do gabarito são informações não divulgadas e não aplicáveis a este formato de seleção.
A segunda etapa é a de avaliação de títulos e experiência profissional, que será crucial para a classificação final. A pontuação segue critérios detalhados no edital. Na formação acadêmica, uma pós-graduação em Educação Especial ou área correlata vale 14 pontos, enquanto uma graduação no mesmo tema vale 12 pontos. Cursos de qualificação também são valorizados, com pontuação que varia de 3 a 10 pontos, dependendo da carga horária (até 30 horas, 31 a 60 horas, 61 a 120 horas, ou igual/superior a 121 horas), sendo aceitos até dois certificados por faixa. Além disso, a experiência profissional no cargo ou função pleiteada, comprovada no período de fevereiro de 2020 a novembro de 2025, rende 1 ponto por mês de serviço, até o limite de 28 meses.
Os critérios de aprovação e classificação se darão exclusivamente pela somatória de pontos obtidos nesta avaliação de títulos e experiência. Em caso de empate, a desempate seguirá a ordem de: maior pontuação em titulação (formação acadêmica), maior tempo de experiência profissional comprovada e, por fim, maior idade. Após a divulgação do resultado preliminar, os candidatos poderão interpor recursos, caso discordem da pontuação atribuída. O procedimento para recursos deverá seguir as regras e prazos estipulados no edital, que provavelmente exigirá um requerimento formal dirigido à comissão organizadora.
Após a homologação do resultado final, inicia-se a terceira etapa: a formalização do contrato. Os candidatos convocados passarão por uma conferência documental minuciosa. É imperativo que todos os documentos exigidos durante a inscrição, como diplomas, certificados, comprovantes de experiência e documentos pessoais (RG, CPF, título de eleitor), sejam originais ou cópias autenticadas, conforme solicitado. A falta de qualquer documento ou a inconsistência de informações pode levar à desclassificação mesmo após a convocação.
O edital também deve trazer orientações sobre regras para cotas e candidatos com deficiência. É comum que processos seletivos municipais reservem uma porcentagem das vagas para pessoas com deficiência, em conformidade com a lei. Candidatos que se enquadrem nesse perfil devem estar atentos à necessidade de apresentar laudo médico específico e detalhado, atestando a natureza da deficiência e sua compatibilidade com as atribuições do cargo, durante o período de inscrição.
Por fim, uma orientação vital para todos os interessados: a responsabilidade pelo acompanhamento de eventuais retificações, prazos e resultados é inteiramente do candidato. Todas as comunicações oficiais serão feitas por meio do site oficial da prefeitura (https://www.pmdrp.es.gov.br/processos-seletivos). Portanto, consultar regularmente este canal de comunicação é uma atitude indispensável para não perder nenhuma informação atualizada sobre o processo seletivo simplificado para Profissional de Apoio Escolar em Dores do Rio Preto-ES.