O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) anunciou a abertura de seu mais recente concurso público para a delegação de notas e registros, uma oportunidade ansiosamente aguardada por muitos profissionais da área. Este certame, denominado Concurso TJ-CE 2025 - Cartórios, oferece 44 vagas distribuídas para provimento e remoção nessa área vital para o funcionamento do aparelho estatal. A abrangência do concurso se estende por todas as regiões do Estado do Ceará, prometendo atrair candidatos dos mais diversos municípios.
As inscrições para o concurso iniciam-se às 10h do dia 28 de agosto de 2025 e encerram-se às 18h do dia 19 de setembro de 2025, sendo feitas exclusivamente através do site da organizadora Cebraspe, acessível em www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ce_25_notarios. A taxa para participar deste processo será de R$ 350,00.
Para atender à diversidade de circunstâncias dos candidatos, o edital prevê isenções da taxa de inscrição. Tais isenções podem ser solicitadas, por exemplo, por doadores de sangue que tenham feito pelo menos duas doações no último ano, estudantes ou egressos de escolas públicas, pessoas com deficiência, bem como candidatos de famílias com renda de até dois salários mínimos. Além disso, é importante observar que o pedido de isenção deve vir acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios como laudos médicos, declarações, CTPS, ou contracheques.
Os requisitos para participar do concurso variam conforme o tipo de vaga. Para as vagas de provimento, exige-se que o candidato tenha graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, ou experiência de, no mínimo, dez anos de atividade notarial ou de registro. Por outro lado, as vagas para remoção estão disponíveis para aqueles que sejam titulares de cartório por mais de dois anos. Os futuros delegatários serão remunerados exclusivamente por meio de emolumentos, conforme estipulado na Lei Federal nº 10.169/2000 e na Tabela de Emolumentos do Estado do Ceará, como determinado pela Portaria nº 2.749/2024.
A jornada do candidato neste concurso envolve várias etapas de avaliação rigorosas, começando com uma prova objetiva de seleção, prevista para acontecer na cidade de Fortaleza-CE no dia 30 de novembro de 2025. Esta prova será composta por 100 questões, cobrindo uma ampla gama de conteúdos incluindo Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, entre outros. A divulgação dos gabaritos oficiais preliminares está marcada para 02 de dezembro de 2025.
Avançando para a prova escrita e prática, que valerá até 10 pontos, os candidatos deverão demonstrar sua capacidade através de uma dissertação, que contará até quatro pontos, e uma peça prática, igualmente avaliada em quatro pontos. Além disso, haverá questões discursivas que somam à nota final.
Além das provas teóricas e práticas, os candidatos devem estar preparados para passar por comprovações dos requisitos, exame psicotécnico, avaliação da vida pregressa, prova oral, e por fim, a análise de títulos. Cada fase do concurso está estruturada para avaliar a capacidade e adequação do candidato à função que pretende exercer, assegurando que apenas os mais qualificados sejam selecionados.
É crucial que os candidatos preparem-se adequadamente, através de cursos e apostilas específicas, para atenderem às expectivas deste certame altamente competitivo. O concurso finalizará com a investidura dos candidatos aprovados em suas respectivas delegações, assegurando uma contribuição válida para o sistema notarial e de registro do Ceará.
