Concurso TJCE para Magistrados: Detalhes do Novo Edital
Foi lançado nesta quinta-feira o novo edital para concurso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), destinado a magistrados. As inscrições iniciarão em 23 de abril de 2025, oferecendo 30 vagas para nomeação imediata e um cadastro de reserva para futuras vagas dentro do prazo de validade do concurso.
Cronograma do Concurso
- Abertura das inscrições: 23/04/2025
- Encerramento das inscrições: 22/05/2025
- Data da prova: 20/07/2025
- Salário: R$ 35.877,27
- Total de vagas: 30
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas a partir das 16 horas do dia 23 de abril até as 16 horas do dia 22 de maio de 2025, no site: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjce25. A taxa de inscrição é de R$ 358,77, com pagamento até 23 de maio de 2025.
Requisitos para Participação
Os candidatos devem possuir formação em Direito, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica, ser menores de 65 anos na data da posse, entre outros requisitos. Em caso de surgimento de novas vagas, elas serão distribuídas com 5% reservadas para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros, e 3% para indígenas.
Etapas do Concurso
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância da vida pregressa, de caráter eliminatório;
- Investigação social, de caráter eliminatório;
- Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva seletiva será composta por 100 questões divididas em três blocos:
- Bloco I:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II:
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Bloco III:
- Direito Empresarial
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções gerais de Direito e formação humanística
- Direitos Humanos
As provas ocorrerão em Fortaleza-CE, dia 20 de julho de 2025, das 13h às 18h. As datas, horários e locais serão confirmados nos editais de convocação, publicados no website oficial do concurso.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Anexos
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