Atenção, bacharéis em Direito!
A tão aguardada 3ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2025 foi oficialmente divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esta é a oportunidade de ingressar na carreira da magistratura, garantindo a habilitação necessária para futuros concursos!
- Abertura das Inscrições: 14/02/2025
- Encerramento das Inscrições: 17/03/2025
- Data da Prova: 18/05/2025
- Salários: A divulgar
- Total de Vagas: A divulgar
- Gabaritos: 20/05/2025
Objetivo do ENAM
O ENAM visa avaliar e capacitar bacharéis em Direito interessados em atuar como juízes. O exame tem caráter eliminatório e é essencial para participação nos certames promovidos por tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal. Os aprovados recebem um certificado de habilitação válido por dois anos, prorrogável por mais dois.
Inscrição e Taxas
As inscrições devem ser realizadas entre 14 de fevereiro e 17 de março de 2025, exclusivamente pelo site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 120,00, com pagamento até 18 de março. Candidatos do Cadastro Único ou doadores de medula óssea podem solicitar isenção entre 14 e 24 de fevereiro.
Requisitos para Participação
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter concluído o curso de Direito até a data final de inscrição;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para homens, com o serviço militar.
Prova
Aplicada em 18 de maio de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília), nas capitais dos estados e no Distrito Federal. A prova conterá 80 questões de múltipla escolha nas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional: 16 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões
- Direitos Humanos: 6 questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Civil: 12 questões
- Direito Empresarial: 6 questões
- Direito Penal: 12 questões
Critérios de Aprovação
O gabarito preliminar será divulgado em 20 de maio de 2025. Para ser aprovado, é necessário acertar pelo menos 70% da prova (56 questões). Para candidatos negros, indígenas ou com deficiência, a nota de corte é 50% (40 questões).
Cronograma ENAM 2025
- Período de inscrições: 14/02 a 17/03/2025
- Envio da documentação para inscrição: 14/02 a 17/03/2025
- Solicitação de isenção da taxa: 14/02 a 24/02/2025
- Divulgação do resultado preliminar da isenção: 05/03/2025
- Prazo para recurso da isenção: 06/03 a 07/03/2025
- Divulgação do resultado definitivo da isenção: 17/03/2025
- Data da prova objetiva: 18/05/2025
- Divulgação do gabarito preliminar: 20/05/2025
- Prazo para recurso contra o gabarito: 21/05 a 22/05/2025
- Divulgação do gabarito definitivo e resultado preliminar: 03/07/2025
- Publicação do resultado definitivo: 31/07/2025
- Homologação do resultado final: 04/08/2025
- Certificação de habilitação disponível: A partir de 12/08/2025
Para mais detalhes, acesse o Edital Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2025.1).
