Concurso da Câmara dos Deputados 2026: Edital para Policial Legislativo Federal é Publicado com 80 Vagas e Salário de R$ 21 Mil

Em um movimento aguardado por milhares de candidatos em todo o país, a Câmara dos Deputados tornou público, na noite de sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, o edital que regulamenta seu novo concurso público. O certame, que oferta um total de 140 vagas distribuídas entre os cargos de Técnico e Analista Legislativo, destaca-se especialmente pela oferta de 80 oportunidades para o cargo de Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal (PLF). Desse total, metade das vagas (40) são para provimento imediato, enquanto as outras 40 destinam-se à formação de um cadastro de reserva, assegurando a reposição de quadros ao longo da validade do concurso.

A responsabilidade pela execução de todo o processo seletivo ficará a cargo do renomado Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca examinadora conhecida por seu modelo de questões do tipo "certo ou errado". O edital estabelece um importante compromisso com a diversidade e a inclusão, reservando percentuais específicos das vagas para diferentes grupos sociais. Conforme a legislação, 5% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência (PCD), enquanto políticas de ação afirmativa destinam 25% para candidatos negros (PP), 3% para indígenas (PI) e 2% para quilombolas (PQ). Esta distribuição é aplicada tanto para as vagas imediatas quanto para o cadastro de reserva, garantindo equidade em todas as fases do processo.

Perfil do Cargo, Requisitos e Atribuições

O cargo de Policial Legislativo Federal integra a carreira de Técnico Legislativo e exerce funções de segurança, polícia judiciária e inteligência no âmbito do Poder Legislativo federal. Para concorrer, um dos principais requisitos é possuir diploma de curso superior de nível completo, em qualquer área de formação. Além da graduação, é imprescindível que o candidato possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir, no mínimo na categoria "B". A investidura no cargo está condicionada ao cumprimento de outros requisitos básicos, como ser aprovado em todas as etapas do concurso, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com base no Estatuto de Igualdade), estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para homens), ter idade mínima de 18 anos na data da posse e comprovar aptidão física e mental para o exercício das atribuições. É importante destacar que os aprovados serão lotados exclusivamente no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, não havendo possibilidade de lotação em outros estados.

A remuneração inicial constitui um grande atrativo. O salário base para o Policial Legislativo Federal é de R$ 21.328,08, valor que já inclui o adicional de periculosidade, inerente à atividade. Este vencimento é complementado por um pacote de benefícios que inclui auxílios alimentação, saúde, gratificações por qualificação e desempenho, além de acesso aos plenos direitos do regime estatutário, como estabilidade, plano de carreira, aposentadoria integral e licenças previstas em lei. A carga horária padrão para o cargo é de 40 horas semanais, podendo haver plantões e escalas de serviço conforme as necessidades operacionais do departamento.

Inscrições, Taxas e Isenção

O processo de inscrição será realizado com exclusividade pela internet, no site oficial do Cebraspe. O período para inscrição terá início às 10 horas do dia 29 de janeiro de 2026 e se estenderá até as 18 horas do dia 20 de fevereiro de 2026. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 150,00. No entanto, o edital prevê mecanismos de isenção deste valor para candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou que contribuam para causas sociais. Terão direito a solicitar a isenção os doadores de medula óssea regularmente cadastrados e os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. O pedido de isenção deve ser feito diretamente no site da banca organizadora, dentro do mesmo prazo final das inscrições (20/02/2026).

Etapas do Concurso e Conteúdo Programático

O concurso para Policial Legislativo é conhecido por seu rigor e seletividade, compondo-se de múltiplas etapas eliminatórias e classificatórias. A primeira barreira será a prova objetiva, marcada para o dia 26 de abril de 2026, a ser aplicada em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal. Os locais de prova serão divulgados a partir de 10 de abril. Esta prova, com 180 questões do tipo certo ou errado, vale 180 pontos e se divide em conhecimentos gerais e específicos. O conteúdo programático de conhecimentos gerais abrange Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico e Noções de Estatística, Direito Constitucional e Legislação Interna da Câmara, Direito Administrativo, além de Informática e Dados. Na parte específica, os candidatos serão testados em Direito Penal e Processual Penal, Criminologia e Noções de Criminalística, Direitos Humanos e Legislação Correlata, e Atividade de Inteligência.

Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados no dia 28 de abril de 2026, a partir das 19 horas. O procedimento para recursos contra esses gabaritos será detalhado em edital específico pela banca, geralmente em um prazo de 24 a 72 horas após a divulgação, sendo fundamental que os candidatos fiquem atentos ao site oficial. Em data subsequente, os candidatos aprovados na objetiva serão convocados para a prova discursiva, que vale 60 pontos e exige a elaboração de duas questões dissertativas e uma peça técnica jurídica, testando a capacidade de argumentação e domínio técnico dos conteúdos específicos.

Fases Eliminatórias Posteriores e Teste Físico

Superadas as etapas escritas, os candidatos enfrentarão uma série de avaliações práticas e investigativas. O Teste de Aptidão Física (TAF) é uma das fases mais desafiadoras, com índices mínimos diferenciados por sexo. Os testes incluem barra fixa (dinâmica para homens e estática para mulheres), impulsão horizontal, shuttle run (teste de agilidade), natação de 50 metros e corrida de 12 minutos (teste de Cooper). A falha em atingir qualquer um dos índices mínimos resulta em eliminação imediata. Na sequência, os candidatos passarão por uma minuciosa sindicância de vida pregressa e investigação social, que analisam a conduta e a idoneidade moral, além de avaliação psicológica e de saúde. A etapa final é o Programa de Formação Profissional, um curso de formação com caráter eliminatório, seguido de uma segunda avaliação psicológica.

O critério de aprovação final considerará o somatório das notas das provas objetiva e discursiva para fins de classificação, desde que o candidato tenha sido aprovado em todas as etapas eliminatórias subsequentes. A validade do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por mais dois anos, a critério da administração. Os documentos exigidos para a posse, como diplomas, CNH, documentos pessoais e certificados de reservista ou quitação eleitoral, deverão ser apresentados apenas pelos candidatos nomeados, conforme edital de convocação.

Em síntese, o concurso para Policial Legislativo Federal da Câmara dos Deputados representa uma oportunidade de alto nível, que combina uma remuneração atrativa, estabilidade profissional e a chance de atuar em um órgão de grande relevância nacional. O processo, contudo, exige dos candidatos uma preparação abrangente, que vá além dos estudos teóricos, englobando condicionamento físico rigoroso e a construção de um perfil pessoal e profissional impecável para superar todas as fases de avaliação.