A Câmara dos Deputados, uma das instituições mais importantes do Poder Legislativo brasileiro, deu um passo crucial para o seu quadro de servidores nos últimos dias de 2025. No apagar das luzes do ano, mais precisamente em 30 de dezembro de 2025, foi publicado o edital 01/2025, marcando a abertura de um novo e significativo concurso público. A organização e aplicação do certame ficam a cargo do renomado Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca examinadora conhecida por seu modelo de questões do tipo "Certo ou Errado". Este edital é apenas o primeiro de uma série, pois a Câmara já confirmou a publicação de outros, para cargos como Policial Legislativo, ao longo de 2026.
O certame oferta um total de 140 vagas, distribuídas de forma estratégica entre admissões imediatas e a formação de um cadastro de reserva. Do montante, 70 vagas são para provimento imediato, enquanto as outras 70 destinam-se à composição do cadastro, garantindo uma reserva técnica para futuras necessidades da Casa. As oportunidades estão divididas entre dois cargos distintos, ambos de alto nível e com atrativas remunerações. O cargo de Técnico Legislativo, na especialidade de Assistente Legislativo e Administrativo, conta com 35 vagas imediatas e 35 para reserva. Já o cargo de Analista Legislativo, na especialidade de Processo Legislativo e Gestão, segue a mesma distribuição: 35 vagas imediatas e 35 para cadastro de reserva.
Em termos de regime de contratação, ambos os cargos seguem o modelo estatutário, conferindo aos aprovados a estabilidade e os direitos próprios do serviço público federal. A carga horária estabelecida é de 40 horas semanais. A remuneração é um dos grandes atrativos deste concurso. Para o cargo de Técnico Legislativo, o salário inicial é de R$ 21.008,19. Para os candidatos ao cargo de Analista Legislativo, a remuneração inicial sobe para expressivos R$ 30.853,99. Além dos vencimentos-base, os servidores admitidos terão direito a um robusto pacote de benefícios, que inclui auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, plano de assistência médica e odontológica, e verba para a realização de exames médicos periódicos, compondo uma remuneração indireta bastante valorizada.
Quanto aos requisitos de escolaridade, o edital estabelece uma condição fundamental, porém ampla: é exigido diploma de curso de graduação de nível superior, em qualquer área de formação, para a inscrição em ambos os cargos. Isso amplia consideravelmente o leque de possíveis candidatos, permitindo que profissionais das mais diversas formações acadêmicas concorram a uma veta no Parlamento Nacional.
O processo seletivo foi estruturado com um cronograma detalhado. O período para inscrição se inicia às 10h do dia 05 de janeiro de 2026 e se estende até as 18h do dia 26 de janeiro de 2026, sendo realizadas exclusivamente pelo site oficial do Cebraspe (www.cebraspe.org.br). A taxa de inscrição varia conforme o cargo almejado: R$ 100,00 para Técnico Legislativo e R$ 130,00 para Analista Legislativo. O edital também prevê a possibilidade de isenção desse pagamento para doadores de medula óssea e para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A solicitação de isenção deve ser feita no mesmo portal, dentro do período específico de 5 a 12 de janeiro de 2026.
A seleção será composta por duas etapas escritas, ambas com caráter eliminatório e classificatório. A primeira etapa consiste em uma prova objetiva, marcada para o turno da manhã do dia 08 de março de 2026. Esta avaliação terá duração de 5 horas e será composta por 180 questões, abrangendo conhecimentos gerais e conhecimentos específicos pertinentes a cada cargo. O conteúdo programático é extenso e está detalhado no anexo I do edital, incluindo disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Administrativo, Legislação Aplicada à Câmara, Raciocínio Lógico, Administração Pública, entre outras, variando o peso e a profundidade conforme a especialidade. Para ser aprovado nesta fase, o candidato precisa atingir notas mínimas em cada parte da prova e no conjunto total, evitando a eliminação.
No mesmo dia, no turno da tarde, os candidatos realizarão a prova discursiva, com duração de 3 horas. Esta etapa é decisiva e testa a capacidade de articulação e conhecimento técnico dos postulantes. Ela será composta por duas questões dissertativas sobre temas específicos, a serem respondidas em até 20 linhas cada, e pela elaboração de uma peça técnica, a ser desenvolvida em até 50 linhas. Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão disponibilizados para consulta individual a partir das 19h do dia 10 de março de 2026, com divulgação geral no dia 13 do mesmo mês. O padrão de correção da prova discursiva também será divulgado em 10 de março, abrindo espaço para eventuais interposições de recurso pelos candidatos.
O concurso adota uma política robusta de inclusão social. As vagas são distribuídas segundo a Lei de Cotas, reservando uma porcentagem para candidatos autodeclarados pretos ou pardos, indígenas e quilombolas, além de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD). A tabela de distribuição no edital especifica o número exato de vagas para cada um desses grupos, tanto para as vagas imediatas quanto para o cadastro de reserva, totalizando 88 vagas de ampla concorrência, 8 para PcD, 36 para negros, 4 para indígenas e 4 para quilombolas no total geral do certame. Haverá um procedimento específico de convocação e verificação da documentação comprobatória dessas condições após o resultado final das provas.
Após a aplicação das provas, o cronograma prevê prazos para o procedimento para recursos contra os gabaritos preliminares e o padrão da prova discursiva, garantindo o direito à ampla defesa. O resultado final da prova objetiva está previsto para 8 de abril de 2026, e o resultado final da prova discursiva para 26 de maio de 2026. Uma vez homologado, o concurso terá validade de dois anos, contados a partir da sua homologação, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da administração da Câmara dos Deputados.
Este concurso representa uma oportunidade ímpar de ingressar em uma carreira pública de alto nível, com estabilidade, remuneração competitiva e a chance de contribuir diretamente para o funcionamento do processo legislativo nacional. Os candidatos devem iniciar a preparação com antecedência, dada a complexidade e a extensão do conteúdo programático, além da necessidade de treinar tanto para questões objetivas do modelo Cebraspe quanto para a produção textual exigida na prova discursiva. A atenção aos prazos do edital, desde a solicitação de isenção até a interposição de recursos, é fundamental para uma trajetória bem-sucedida no processo seletivo.
