Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM)
O Tribunal de Justiça do Amazonas anunciou, por meio da FGV, o edital nº 01/2024 para o novo concurso público destinado ao cargo de Juiz de Direito Substituto. Estão disponíveis 26 vagas.
Informações Principais
- Abertura das Inscrições: 06 de janeiro de 2025
- Encerramento das Inscrições: 04 de fevereiro de 2025
- Remuneração: Até R$ 35.845,21
- Total de Vagas: 26
Requisitos para Participação
Os candidatos devem ter sido aprovados no Exame Nacional da Magistratura - ENAM e possuir pelo menos três anos de experiência em atividade jurídica após a graduação em Direito, entre outros requisitos. A remuneração inicial do cargo é de R$ 35.845,21, além de benefícios como Auxílio-alimentação, Auxílio-saúde e ajuda de custo.
O concurso reservou 5% das vagas para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros e 3% para candidatos indígenas.
Inscrição
As inscrições serão feitas via internet no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjam24 das 16h de 06 de janeiro até as 16h de 04 de fevereiro de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 350,00.
Haverá isenção da taxa para inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea, trabalhadores de baixa renda ou desempregados, prestadores de serviços à Justiça Eleitoral e doadores de sangue. A solicitação de isenção deve ser feita no mesmo período de inscrição pelo site.
Etapas de Avaliação
- Prova objetiva seletiva (através do ENAM) - caráter eliminatório
- Provas escritas (discursiva e sentenças) - caráter eliminatório e classificatório
- Sindicância da vida pregressa e investigação social - caráter eliminatório
- Exame de sanidade física e mental - caráter eliminatório
- Exame psicotécnico - caráter eliminatório
- Prova oral - caráter eliminatório e classificatório
- Avaliação de títulos - caráter classificatório
Datas das Provas Escritas
- 02 de abril de 2025, das 13h às 17h30: Prova Discursiva
- 08 de abril de 2025, das 13h às 17h: Prova Prática de Sentença Cível
- 09 de abril de 2025, das 13h às 17h: Prova Prática de Sentença Criminal
As provas serão realizadas em Manaus-AM, com locais e horários divulgados no site oficial do concurso.
Disciplinas Abordadas
- Direitos Humanos
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
O concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
