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Q253372 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Qual dos itens é listado como um dos instrumentos do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro para atingir seus fins?

A Licenciamento ambiental simplificado.

B Criação de unidades de conservação de proteção integral.

C Concessão de incentivos fiscais.

D Fomento à pesquisa e inovação na área de pesquisa da oceanografia.

E Zoneamento Ecológico-Econômico.

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Q253371 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Meio Ambiente

Assunto: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Conforme disposto no Relatório de Qualidade Ambiental, (RQA), de 2024, sobre os desafios ambientais e a estrutura institucional do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A Os principais desafios ambientais de São Paulo, como a poluição hídrica e a perda de biodiversidade, não possuem relação com o modelo de desenvolvimento econômico e industrial do Estado, sendo tratados de forma isolada pela SEMIL.

B O Instituto de Pesquisas Ambientais, (IPA), foi criado em 2023, juntamente com a SEMIL, para centralizarem todas as pesquisas sobre recursos hídricos e saneamento básico no Estado.

C A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, (SEMIL), foi criada a partir da fusão da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente com a Secretaria de Logística e Transportes, possui entre suas entidades vinculadas a SABESP e a CETESB.

D A SEMIL é dividida em cinco subsecretarias, sendo uma delas a Subsecretaria de Biodiversidade e Florestas, responsável pela gestão da Fundação Florestal.

E O Relatório de Qualidade Ambiental, (RQA), é de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública e tem como principal finalidade subsidiar operações do Comando de Policiamento Ambiental.

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Q253370 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Meio Ambiente

Assunto: Desenvolvimento Sustentável

De acordo com os objetivos apresentados sobre a Rede ZEE-SP, em sua Nota Técnica, qual destes representa um dos objetivos destacados?

A Fomentar, exclusivamente, a criação de polos tecnológicos, sem considerar a integração com políticas ambientais.

B Centralizar todas as decisões de planejamento territorial no Governo Estadual, sem articulação com instâncias municipais.

C Definir metas de uso do solo, baseadas, apenas, em indicadores econômicos de curto prazo.

D Documentar processos de elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico e de outras políticas públicas de gestão ambiental e territorial.

E Estabelecer critérios de zoneamento voltados para a atração de investimentos externos.

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Q253369 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Meio Ambiente

Assunto: Desenvolvimento Sustentável

O Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática, (PEARC) organiza suas ações estratégicas em eixos temáticos e transversais. Com base na sua estrutura, qual dos seguintes eixos é classificado como transversal, focando na distribuição equitativa dos benefícios e ônus das ações climáticas?

A Biodiversidade.

B Justiça Climática.

C Infraestrutura.

D Segurança Alimentar e Nutricional.

E Segurança Hídrica.

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Q253368 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Meio Ambiente

Assunto: Desenvolvimento Sustentável

Considerando-se os objetivos fundamentais do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática, (PEARC), qual das alternativas melhor descreve o conceito de Adaptação, conforme aplicado no plano?

A Transferir a responsabilidade pela ação climática, exclusivamente, para os municípios.

B Concentrar esforços apenas na mitigação futura das mudanças climáticas, sem considerar medidas de adaptação imediata.

C Reduzir a vulnerabilidade do Estado aos impactos das mudanças climáticas já em curso.

D Implementar medidas focadas apenas na redução das emissões de gases de efeito estufa.

E Priorizar o desenvolvimento de infraestrutura cinza, (obras de engenharia), em detrimento de soluções baseadas na natureza.

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Q253367 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Administração Pública

Assunto: Estrutura Organizacional na Administração Pública

No contexto da implementação do Programa Município Verde Azul, (PMVA), em um município, qual é a função atribuída aos servidores designados como interlocutores?

A Conduzir, autonomamente, o processo de julgamento e ranqueamento final dos municípios participantes.

B Aplicar multas e sanções administrativas por descumprimento das metas ambientais.

C Coordenar a articulação entre os diversos Órgãos Públicos Municipais, o tratamento e envio das informações ao Governo do Estado.

D Substituir a atuação das Secretarias Estaduais na execução direta das políticas locais.

E Elaborar de forma independente todas as políticas ambientais municipais.

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Q253366 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Ao analisar um pedido de autorização para uso de recursos hídricos, por empreendimento localizado no Estado de São Paulo, a administração pública deve observar os fundamentos e diretrizes estabelecidos pela Política Estadual de Recursos Hídricos. Com base nos arts. 1º ao 10, da Lei n.º 7.663/1991, marque a alternativa certa.

A A gestão dos recursos hídricos compete apenas ao Estado, não sendo admitida a participação dos municípios ou da sociedade civil.

B A lei estadual assegura o livre uso da água a qualquer interessado, independentemente de autorização, desde que não haja prejuízo ambiental imediato.

C A água é considerada bem de domínio público, dotado de valor econômico, devendo seu uso ser controlado pelo Poder Público com vistas à utilização racional e à garantia de sua disponibilidade para as atuais e futuras gerações.

D Os recursos hídricos subterrâneos não integram o sistema de gerenciamento estadual, estando excluídos das normas de controle e planejamento.

E O uso múltiplo das águas é vedado pela Política Estadual de Recursos Hídricos, que prioriza, exclusivamente, a preservação ambiental.

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Q253365 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Meio Ambiente

Assunto: Politicas Públicas e Aspectos Legais

No processo de constituição de uma Fundação Agência de Bacia Hidrográfica, o estatuto deve refletir as atribuições legais conferidas a essa entidade, de modo a viabilizar sua atuação no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Aponte a alternativa correta, em conformidade com o art. 4º, da Lei n.º 10.020/1998.

A Cabe à Agência acompanhar os usos da água na bacia, sem participação nos estudos técnicos que subsidiam o planejamento hídrico.

B A atuação da Agência concentra-se no apoio administrativo ao Comitê de Bacia, não abrangendo atividades relacionadas à gestão dos recursos hídricos.

C A participação da Agência na gestão da bacia ocorre de forma indireta, por meio de manifestações técnicas não vinculadas aos processos decisórios.

D A elaboração de diagnósticos sobre a situação hídrica da bacia é atribuição dos órgãos estaduais, podendo a Agência apenas consolidar informações existentes.

E Compete à Agência realizar estudos sobre as águas da bacia hidrográfica e atuar na gestão de seus recursos hídricos, em articulação com os órgãos e entidades integrantes do sistema.

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Q253364 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Durante reunião de um Comitê de Bacia, uma equipe técnica apresenta os fundamentos legais da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, conforme previsto na legislação estadual, destacando seus objetivos e funções no sistema de gestão. À luz dos arts. 1º e 2º, da Lei n.º 12.183/2005, identifique a alternativa certa.

A A cobrança tem como finalidade principal financiar a manutenção de obras hidráulicas estaduais, desvinculada dos planos de recursos hídricos das bacias.

B A cobrança aplica-se como mecanismo sancionatório aos usuários que descumprirem condições de outorga de direito de uso da água.

C A cobrança reconhece a água como bem público de valor econômico, busca incentivar o uso racional e sustentável e constitui instrumento de planejamento e gestão dos recursos hídricos.

D A cobrança tem por objetivo, exclusivamente, gerar receitas para custeio administrativo dos órgãos gestores de recursos hídricos.

E A cobrança destina-se, prioritariamente, compensar financeiramente municípios localizados em áreas de mananciais estratégicos.

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Q253363 MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Ano: 2026

Órgão: SEMIL-SP

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Em um processo de elaboração de plano de recursos hídricos, técnicos precisam identificar, corretamente, o sistema de classificação dos corpos d’água para aplicarem as diretrizes ambientais pertinentes. Considerando-se o disposto na Resolução CONAMA n.º 357/2005, arts. 3º e 4º, para resolver a problemática apresentada, aponte a alternativa que melhor descreve o critério adotado para classificar os corpos d’água no Território Nacional.

A A classificação de corpos d’água ocorre apenas para fins de lançamento de efluentes, não sendo considerada para delimitar seus usos preponderantes.

B As águas de melhor qualidade não podem ser utilizadas para usos menos exigentes, mesmo que não haja risco de prejuízo ambiental.

C A classificação depende, exclusivamente, do órgão gestor ambiental estadual, sem diretrizes nacionais a seguir.

D Os corpos d’água são classificados em diferentes classes conforme a qualidade necessária para seus usos preponderantes.

E Os corpos d’água são agrupados em dois grandes grupos — águas potáveis e não potáveis — independentemente dos usos específicos previstos em lei.

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