Questões de Concursos e Exames

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#21345
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#21346
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#21347
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#21348
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#21349
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#21350
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#21351
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#21352
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#21353
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#21354
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Lei nº 9.478/1997 - Política Energética Nacional, CNPE e ANP
Julgue o item a seguir conforme a Lei nº 9.478 de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.   Na hipótese de o Estado ter celebrado operação de cessão dos seus direitos sobre os royalties, os recursos serão creditados pelo seu valor bruto, antes das deduções de natureza legal, tributária e/ou contratual incidentes.