Questões de Concursos e Exames

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#18695
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#18696
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#18697
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#18698
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#18699
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#18700
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#18701
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#18702
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Lei Estadual nº 5.139/2007 - Acompanhamento e Fiscalização de Recursos Hídricos e Minerais (RJ)
Julgue o item a seguir conforme a Lei nº 5.139 de 2007, dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pelo estado do rio de janeiro, das compensações e das participações financeiras previstas no art. 20, 1º, da constituição da república federativa do brasil, oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo, gás natural e outros recursos naturais, na forma que especifica e dá outras providências.   A fiscalização das receitas não-tributárias compete privativamente aos Fiscais de Rendas que...
#18703
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#18704
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Lei Estadual nº 5.139/2007 - Acompanhamento e Fiscalização de Recursos Hídricos e Minerais (RJ)
Julgue o item a seguir conforme a Lei nº 5.139 de 2007, dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pelo estado do rio de janeiro, das compensações e das participações financeiras previstas no art. 20, 1º, da constituição da república federativa do brasil, oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo, gás natural e outros recursos naturais, na forma que especifica e dá outras providências.   Entende-se como reincidência específica a repetição da mesma infração pelo mesmo agente infr...