Questões de Concursos e Exames - Direito Administrativo

Resolva centenas de milhares de questões de provas anteriores de concursos, OAB, CFC, ENEM e Vestibulares.
Bateu dúvida? Confira os comentários do nosso professor virtual!

#4076 2024 - Contador (Divinópolis)
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
Necessitando contratar um serviço de inovação tecnológica com base na Lei nº 14.133/2021, a prefeitura do Município de Divinópolis não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas necessárias e não encontra soluções no mercado que atendam às suas necessidades sem adaptações. Para viabilizar essa contratação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deverá utilizar a modalidade de licitação denominada de:
#4080 2024 - Profissional (SANEPAR)/Advogado
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Não classificado
Mévio é sujeito passivo em ação de desapropriação, promovida pelo Estado X, de um imóvel de sua propriedade. A respeito da desapropriação e sua repercussão econômica, na forma da legislação de regência e jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
#4086 2024 - Profissional (SANEPAR)/Advogado
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Não classificado
A entidade privada YXZ realiza a prestação de serviços públicos essenciais, estando, portanto, sujeita à fiscalização especial das agências reguladoras. Em relação às agências reguladoras, assinale a alternativa correta.
#4093 2024 - Profissional (SANEPAR)/Advogado
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Não classificado
Acerca dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
#4131 2024 - Profissional (SANEPAR)/Administrador
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021)
Na atuação como administrador da Sanepar, você precisa realizar um processo licitatório e, para isso, deve observar duas fases: a primeira restrita ao órgão público promotor da licitação e a segunda para os agentes externos ao órgão público, sobretudo fornecedores de bens e serviços. A fase externa inicia-se por meio do(a) 
#4186 2024 - Profissional (SANEPAR)/Administrador
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90)
Um servidor da Sanepar, responsável pelo setor de licitações, recebeu um ofício de determinado setor da empresa, requerendo a organização de uma licitação para a contratação de uma pequena obra comum de engenharia. De acordo com a Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016), esse servidor deve responder o ofício explicando que
#4320 2024 - Assistente Educacional (Divinópolis)
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
No âmbito municipal, legislar sobre atividades insalubres e periculosas é essencial para proteger os trabalhadores contra condições de trabalho que representam riscos à saúde e segurança. Essas leis estabelecem normas específicas para garantir um ambiente laboral seguro. Segundo as diretrizes estabelecidas na Lei Complementar nº 9/1992, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, NÃO é correto afirmar que:
#4322 2024 - Assistente Educacional (Divinópolis)
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
Alguns servidores municipais do município Alfa encontram-se em diferentes situações. Jéssica e Marcos, casados, adotaram uma criança por meio de processo judicial. Patrícia, professora na escola municipal, infelizmente faleceu devido a complicações durante o parto, deixando seu filho com seu marido Pedro, também servidor municipal. Por outro lado, Luana recentemente passou por um aborto legalmente permitido, que ocorreu sem incidentes e atestado por médico oficial. Já Mariana, deu à luz a seu filho há dois meses e enfrenta desafios no processo de amamentação do bebê recém-nascido. A partir da...
#4324 2024 - Assistente Educacional (Divinópolis)
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
A Lei Complementar nº 9/1992, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, estabelece as normativas que regem os cargos públicos do Município. Tais disposições são essenciais para garantir a eficiência da administração governamental ao definir os direitos e deveres dos servidores, assegurando, assim, que o interesse público seja sempre priorizado. Segundo as normativas da Lei supracitada, assinale a afirmativa INCORRETA.
#4325 2024 - Assistente Educacional (Divinópolis)
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
Carla, servidora municipal, foi designada para participar de um seminário educacional com duração de dois dias em uma cidade localizada em outro estado. Amanda também estava escalada para se deslocar para esse evento, porém não pôde comparecer por questões de saúde. Por sua vez, Mateus, colega de profissão de Carla, foi convocado para uma reunião de trabalho em uma cidade situada a 30 quilômetros da sede do município onde trabalha, que ocupou todo o seu dia de serviço. Já Roberta, também servidora municipal, frequentemente necessita se deslocar para cidades vizinhas, dado que tal deslocamento...