Questões de Concursos e Exames - Direito Administrativo

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#3933 2024 - Fiscal Tributário (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Não classificado
Sobre a responsabilidade civil municipal, assinale a alternativa correta.
#3934 2024 - Fiscal Tributário (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Poder Regulamentar
Acerca do poder regulamentar, assinale a alternativa correta.
#3935 2024 - Fiscal Tributário (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos)
Josué é servidor público e, após análise, realizou lançamento de tributo, ato considerado vinculado. O contribuinte questionou o ato, sob alegação de que houve erro na descrição dos fatos, repercutindo no enquadramento jurídico da tributação. Nesse sentido, é correto afirmar que o ato administrativo pode
#3936 2024 - Fiscal Tributário (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Administração Indireta
A respeito da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
#3937 2024 - Fiscal Tributário (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração)
Considerando os poderes e deveres do administrador público, assinale a alternativa correta.
#3945 2024 - Fiscal de Obras e Posturas (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Não classificado
A reforma de um antigo edifício público foi licitada no valor de R$ 12.000.000,00. Em função de incertezas no projeto das reformas, foram celebrados dois termos aditivos de acréscimos do valor inicial do contrato, um de R$ 2.500.000,00 e outro de R$ 2.200.000,00. Próximo ao término da obra foi necessário celebrar mais um termo aditivo de acréscimo no valor inicial do contrato. Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, o valor máximo permitido para esse termo aditivo é
#4060 2024 - Profissional (SANEPAR)/Advogado
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Não classificado
Quanto ao regime prescricional aplicável à Fazenda Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.    ( ) A natureza da atividade exercida pela empresa pública ou sociedade de economia mista é irrelevante para a aplicação do regime jurídico de prescrição.    ( ) Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação.   ( )...
#4069 2024 - Contador (Divinópolis)
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
Sobre o tema “provimento em cargo público” e, considerando a Lei Complementar nº 9/1992 do município de Divinópolis, estão corretas as afirmativas a seguir, EXCETO:
#4072 2024 - Contador (Divinópolis)
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
O estágio probatório é o período de tempo no qual o servidor é avaliado por seus superiores no âmbito da Administração Pública. Constatadas as condições necessárias para o exercício do cargo após esse período, o servidor adquire a estabilidade. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, assinale a afirmativa correta.
#4073 2024 - Contador (Divinópolis)
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
Considerando o disposto sobre as temáticas concessão de licenças e o regime disciplinar do servidor público do município de Divinópolis, analise as situações hipotéticas ocorridas com os servidores a seguir.    I. João, estando internado em tratamento de saúde no hospital local, faz jus à inspeção médica in loco, o que não seria possível se já estivesse acamado em sua residência.   II. Ana requer o direito à licença para atividade política. Ela terá assegurada a licença sem prejuízo de sua remuneração desde a sua escolha como candidata em convenção partidária.    III. Pedro reincidiu em...