Questões de Concursos e Exames - Direito Previdenciário

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#4614 2024 - Advogado da Assistência Social (Divinópolis)
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93)
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
#4860 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Saúde do Trabalhador e Biossegurança/Enfermagem do Trabalho
Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
Assunto: Acidente de Trabalho
Um trabalhador, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sofreu uma queda na calçada do prédio que dá acesso à sua empresa, antes de entrar no edifício, durante seu horário de almoço. Em consequência disso, foi encaminhado para o serviço médico e necessitou imobilizar o braço, sendo afastado do serviço por 14 dias. Depois desse período, recebeu orientação médica para retornar ao trabalho, sem sequelas.    Com base no caso exposto, analise as afirmativas a seguir.   I. Não é um acidente de trabalho já que o mesmo aconteceu fora da empresa onde o trabalhador exerce suas ativid...
#5238 2024 - Assistente Social (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)
A legislação e as normas operacionais e técnicas construídas no processo de implantação e implementação do SUAS são fundamentais para amparar a gestão desse sistema. A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) aponta claramente como instrumentos privilegiados de gestão: o Plano de Assistência Social , o Orçamento e a Informação.    De acordo com artigo 11 da NOB-SUAS, os parâmetros para a consolidação da gestão do SUAS são pactuados pelo(a)
#5239 2024 - Assistente Social (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Resolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
Publicada a PNAS/2004, seguiu-se o processo de construção e normatização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprovado em 2005. O SUAS é portador de profundas alterações nas referências conceituais, na estrutura organizativa, na lógica de gestão e no controle das ações na área. As diretrizes e os objetivos da PNAS reforçam uma nova arquitetura da política de assistência social, materializada no SUAS, coerente com seus princípios organizativos: a universalidade, a gratuidade, a intersetorialidade, a integralidade da proteção social e a
#5562 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Do Salário-Maternidade
A respeito das prestações do Regime Geral de Previdência Social, é correto afirmar que:
#5563 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Da Pensão por Morte
Teobaldo, professor da rede particular de ensino, faleceu em 17 de dezembro de 2023, deixando a companheira e dois filhos menores, os quais solicitaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) habilitação à pensão por morte, mediante requerimento protocolizado em 2 de janeiro de 2024. Na mesma data, compareceram ao INSS a esposa de quem o falecido estava separado de fato há mais de dez anos e a quem pagava alimentos, bem como outro de seus filhos, que contava 24 (vinte e quatro) anos e comprovou frequência à universidade. Nessas condições, é correto afirmar que fazem jus ao benefício soli...
#5564 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Princípios e Objetivos da Seguridade Social
São princípios informadores da seguridade social, entre outros:
#5566 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Conceito de Seguridade Social
A seguridade social pode ser definida como
#6023 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Serviço Social
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Assunto: Financiamento da Seguridade Social
Marque a opção que indica qual dos seguintes elementos constitui um dos principais desafios para a sustentabilidade financeira da previdência social no Brasil.
#6040 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Serviço Social
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Assunto: Lei nº 14.601/2023 - Programa Bolsa Família
Em relação ao sistema de assistência social no Brasil, marque a alternativa que descreve corretamente um dos principais programas de transferência de renda e suas características.