Questões de Concursos e Exames - Legislação e Ética Profissional

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#6033 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Serviço Social
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Assunto: Demais Normas e Resoluções CFESS
Marque a opção que corretamente apresenta o objetivo principal das Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
#6038 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Serviço Social
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Assunto: Demais Normas e Resoluções CFESS
Assinale a alternativa que apresenta o papel dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) em relação às Resoluções do CFESS.
#6039 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Serviço Social
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Assunto: Demais Normas e Resoluções CFESS
Assinale a alternativa que corretamente indica os principais temas abordados nas Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
#6042 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Serviço Social
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Assunto: Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.662/1993)
Marque a alternativa que corretamente apresenta a principal função do Código de Ética Profissional do Assistente Social na regulamentação da prática profissional.
#6045 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Serviço Social
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Assunto: Das Competências e Atribuições do Assistente Social (arts. 4º a 5º-A da Lei nº 8.662/1993)
Assinale a alternativa que indica como a Lei nº 8.662/1993 e suas alterações contribuem para a regulamentação da prática do assistente social.
#6047 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Serviço Social
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Assunto: Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.662/1993)
De acordo com a Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa que apresenta os princípios fundamentais para o exercício da profissão de assistente social.
#6052 2024 - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual (MPA)/Serviço Social
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Assunto: Das Competências e Atribuições do Assistente Social (arts. 4º a 5º-A da Lei nº 8.662/1993)
Conforme a Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa que apresenta a(s) competência(s) específica(s) do assistente social na área da educação.
#6133 2024 - Fiscal de Saúde (Pref Divinópolis)/Dentista
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Resolução CFO nº 118/2012 - Código de Ética Odontológica
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas (Art. 1º Código de Ética Odontológica). Analise as afirmativas a seguir.   I. Contratar serviços de outros profissionais da Odontologia, por escrito, de acordo com os preceitos desse Código e demais legislações em vigor.   II. Realizar ou exigir procedimentos prejudiciais aos paci...
#6151 2024 - Fiscal de Saúde (Pref Divinópolis)/Bioquímico
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Lei nº 13.021/2014 - Exercício e a Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
Durante uma inspeção de rotina, a autoridade sanitária identificou que a Farmácia Nicocenter (nome fictício) estava impedindo deliberadamente a fiscalização, uma infração do Art. 10, inciso X, da Lei nº 13.021/2014. A farmácia negou acesso aos documentos de controle, obstruindo a averiguação da origem dos fármacos. Devido à presença de agravantes, a violação foi categorizada como grave e resultou em sanções, incluindo uma multa. Com base no exposto e na legislação citada, a multa imposta à Farmácia Nicocenter, em decorrência dessa infração sanitária grave, deve estar compreendida entre os valo...
#6154 2024 - Fiscal de Saúde (Pref Divinópolis)/Bioquímico
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Lei nº 13.021/2014 - Exercício e a Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. A respeito do disposto no texto legal, é INCORRETO afirmar que: