A Determinando a obrigatoriedade de formação em cursos de gestão empresarial.

B Estabelecendo diretrizes para a formação acadêmica dos assistentes sociais.

C Limitando a atuação em áreas rurais.

D Impondo restrições à participação em movimentos sindicais.

E Incentivando o exercício profissional sem registro nos conselhos regionais.