Questões de Concursos e Exames - Legislação Específica dos Tribunais Federais

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#263
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Assunto: Resolução CNJ nº 522/2023 - MoReq-Jus
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CNJ nº 522 de 2023, que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.   À Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, com o apoio da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação, caberá o acompanhamento do cumprimento desta Resolução e a coor...
#264
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Assunto: Resolução CNJ nº 522/2023 - MoReq-Jus
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CNJ nº 522 de 2023, que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.   O ingresso dos sistemas, módulos, microsserviços e aplicações na PDBJ-Br deverá observar os requisitos do MoReq-Jus com eles relacionados, observados os prazos do artigo 6°.
#265
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Assunto: Resolução CNJ nº 522/2023 - MoReq-Jus
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CNJ nº 522 de 2023, que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.   Na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em que se constate conflito entre requisitos, deverão ser aplicados os requisitos funcionais relacionados à segurança em detrimento de outros.
#266
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Assunto: Resolução CNJ nº 522/2023 - MoReq-Jus
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CNJ nº 522 de 2023, que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.   No desenvolvimento e na atualização de sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados pelos órgãos do Poder Judiciário, deverão ser identificados: os requisitos funcionais, dados e metadados...
#267
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Assunto: Resolução CNJ nº 522/2023 - MoReq-Jus
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CNJ nº 522 de 2023, que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.   Os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, ainda que segmentados em aplicações, módulos e microsse...
#4789 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Resolução CSJT nº 315/2021 - Regulamenta, no Âmbito da Justiça do Trabalho, as Res. CSJT nº 291/2019, 344/2020, 379/2021, 380/2021, 383/2021 e Consolida Disposições das 108/2012, 175/2016 e 203/2017
De acordo com o previsto na Resolução CSJT nº 315/2021, o(a) servidor(a) do Tribunal Regional do Trabalho, ao portar arma de fogo institucional, deverá ter consigo
#4790 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Resolução CNJ nº 467/2022 - Regulamenta os Artigos 6º, inciso XI, e 7º-A da Lei nº 10.826/2003
A autorização para o porte de arma de fogo funcional constante na Resolução CNJ nº 566/2024 terá prazo de validade
#4984 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Resolução CSJT nº 368/2023 - Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho
Segundo a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, o Comitê Gestor Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade reunir-se-á
#4992 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Demais Resoluções CNJ
Considere:   I. Cabe ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário realizar cooperação interinstitucional, dentro dos limites de sua finalidade, com entidades de natureza jurídica e social do pais e do exterior que atuam na referida temática.   II. Os tribunais, em colaboração com as escolas da magistratura, promoverão cursos de formação inicial e formação continuada que incluam, preferencialmente, 08 conteúdos relativos aos direitos humanos, gênero, raça e etnia, conforme as diretrizes previstas no Protocolo para Julgamento com Pe...
#5002 2025 - Técnico Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Resolução Administrativa TRT6-GP nº 29/2023 - Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no Âmbito do TRT da 6ª Região
Em conformidade com a Resolução Administrativa TRT6-GP nº 29/2023, com relação à notícia de assédio ou discriminação,