Questões de Concursos e Exames - 2021 - Técnico (Pref Dores do Indaiá)/Informática/Saúde

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#2106 2021 - Técnico (Pref Dores do Indaiá)/Informática/Saúde
Órgão: Prefeitura Municipal de Dores de Indaiá
Assunto: Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo
O conceito da norma que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis, isto é, as pessoas legalmente investidas em cargo público de entidade integrante da Administração Pública Direta, de autarquias e de fundações públicas de um município é:
#2107 2021 - Técnico (Pref Dores do Indaiá)/Informática/Saúde
Órgão: Prefeitura Municipal de Dores de Indaiá
Assunto: Não classificado
O prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 79/2019 para validade do processo seletivo é de:
#2108 2021 - Técnico (Pref Dores do Indaiá)/Informática/Saúde
Órgão: Prefeitura Municipal de Dores de Indaiá
Assunto: Não classificado
Em 2021 foi promulgado a Lei que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratações da Administração Pública. Esta nova legislação é a:
#2109 2021 - Técnico (Pref Dores do Indaiá)/Informática/Saúde
Órgão: Prefeitura Municipal de Dores de Indaiá
Assunto: Não classificado
O Decreto Estadual nº 45.969/2012, regulamenta o acesso à informação no âmbito do poder executivo. O artigo 17 do referido decreto estabelece que o prazo para resposta do órgão em relação a solicitação do cidadão para informação não disponível será de:
#2110 2021 - Técnico (Pref Dores do Indaiá)/Informática/Saúde
Órgão: Prefeitura Municipal de Dores de Indaiá
Assunto: Não classificado
A Constituição Federal em seu artigo 29 estabelece que as eleições para prefeito serão realizadas SEMPRE: