Questões de Concursos Públicos - UNESP

Determina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que se extingue a punibilidade pela prescrição da falta prevista sujeita à pena de repreensão, suspensão ou multa, contado do dia em que a falta for cometida, em

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, em número não excedente a

Determina a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que a cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de 24 dias corridos, quando houver tido de

A Emenda Constitucional no 49, acrescentou disposições à Constituição do Estado de São Paulo, passando a estabelecer que o servidor público titular de cargo efetivo, cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem, poderá ser

Assinale a alternativa correta, de acordo com as modificações trazidas ao art. 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional n° 19 de 1998.

Entre as atividades consideradas como perigosas pela Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, constam as atividades desenvolvidas pelo trabalhador em motocicleta. Nesses casos, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação no lucro da empresa, o trabalhador fará jus à percepção de um porcentual de

Considere a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente a 2/3 (dois terços) do respectivo padrão, mais as quotas ou porcentagens que, por lei, lhe tenham sido atribuídas e as vantagens pecuniárias a ela incorporadas, nos termos da Lei no 10.261/1968. A referida retribuição corresponde

De acordo com as disposições da Lei Complementar n° 1.354/2020, no que concerne à licença do funcionário acidentado, assinale a alternativa correta.

O ato que investe o cidadão em cargo público, nos termos da Lei n° 10.261/1968, denomina-se

Pode(m) ser entendida(s) como o alcance de novos, múltiplos e contínuos conhecimentos sobre as dinâmicas corporativas, seja de maneira direta ou indireta, dentro e fora da organização. O referido conceito corresponde a